Hoje, o mundo todo fala do colapso da privatização da energia elétrica em São Paulo, com insistentes "apagões", causando prejuízos de bilhões de reais tanto para a iniciativa privada como para o próprio poder público, envolvendo a ineficiência da Enel e da falta de fiscalização da Aneel, como autarquia do Governo Federal.

"A promessa de que a iniciativa privada, movida por uma suposta capacidade superior de gestão, seria mais eficiente que o Estado não passa de uma mentira bem embalada por publicitários apresentados como jornalistas... Os exemplos de ineficiência e falta de compromisso com o interesse público são abundantes. Desde as primeiras privatizações, a partir da década de 1990, o que se tem visto é uma deterioração dos serviços e uma transferência de riqueza coletiva para mãos privadas... É urgente que o Brasil promova uma revisão dos contratos de privatização, começando pelo setor de energia, mas também avançando para a telefonia, saneamento, distribuição de água e o setor de petróleo e gás ", escreveu o jornalista Leonardo Atucch sobre o imbróglio.

Na minha modesta opinião, inclusive concordando com diversos especialistas no assunto, é forçoso concluir que em toda privatização o objetivo primordial é lucro. No caso da energia elétrica, seja a Enel em São Paulo como a Equatorial no Piauí, os investimentos para melhor o fornecimento como um dos objetivos para atender o interesse público ficam em segundo plano. Esse desvio de foco, que prioriza o lucro dos acionistas em detrimento da segurança e do bom funcionamento do sistema, é um dos pontos mais criticados por Clarice Ferraz, economista, professora da UFRJ e diretora do Instituto Ilumina.

Oportunamente, dentro do contexto "Senso Comum", produzido por Guilherme Weimann, com edição de Mariana Pitasse, diante da crise da privatização brasileira iniciada na década de 90, pode-se listar quatro mentiras:

Mito 1:  "Brasil está endividado e em crise, o melhor é privatizar"

Em primeiro lugar, a dívida brasileira é interna, diferentemente da década de 1980 quando tínhamos dívida externa. Isso quer dizer que estamos endividados na nossa própria moeda, o que não é nenhum problema para um país com soberania monetária. Aliás, o que se entende por um país endividado? A nossa dívida pública, hoje, está em 69% do Produto Interno Bruto (PIB). A do Japão está em 270% e a norte-americana é mais de 100% do PIB.

Em segundo lugar, essa era exatamente a justificativa para as privatizações na década de 1990. No entanto, a dívida pública aumentou no final do processo de privatização. Isso porque – para reduzir a dívida de um país – é necessário retomar a atividade econômica, e não apenas fazer privatizações mantendo uma política econômica de juros altos e câmbio apreciado.

Por fim, você até poderia fazer esse cálculo: “tudo bem, eu vendo as estatais, arrecado R$ 100 bilhões e abato da dívida”. Pode até ser que isso funcione no curto prazo, mas no longo prazo você está abrindo mão da receita da atividade dessas empresas.

Mito 2: “As estatais são insuficientes e prestam serviços ruins”

As empresas estatais não surgiram, no Brasil, para concorrer ou inibir a ação das privadas. As empresas estatais servem para prover serviços essenciais à sociedade, como o setor de energia, transporte de mercadorias, sistema financeiro, água. São serviços vitais à vida em sociedade e “formadores de preços”. Todas as mercadorias são produzidas em lugares que usam luz, e quase todas são transportadas usando petróleo. Se esses preços “flutuam” no livre mercado, isso impacta o preço final de tudo o que a gente consome, assim como a inflação.

Agora, se a gente ir mais fundo, os serviços prestados pelas empresas estatais não são ruins se comparados com o serviço privado. A telefonia, por exemplo, que foi privatizada nos anos 1990 é o setor líder de reclamações no Procon.

Mito 3: "O preço dos serviços diminui com a privatização"

Isso não tem nenhum paralelo na história brasileira. Basta ir aos exemplos concretos. A tarifa do metrô da cidade do Rio de Janeiro é a mais cara do Brasil, e – no entanto – é um serviço privado. A energia elétrica da cidade de São Paulo foi privatizada no fim da década de 1990. De lá para cá, a conta da tarifa aumentou 324%. Por fim, vários estudos tem sido realizados e apontam que, se houver a privatização total da Eletrobrás, a conta final para o consumidor deve ficar algo em torno de 10% mais cara.

Mito 4: "Estatais dão prejuízo e necessitam de subsídios do governo"

Mentira, pelo contrário. As grandes empresas estatais não só não dependem do Tesouro Nacional quanto contribuem, significativamente, para as receitas do Estado, na medida em que ele recebe altos dividendos por ser o acionista majoritário.

Em verdade e para concluir, privatização no Brasil é um engodo. Justamente porque o liberalismo e o neoliberalismo atacam a proteção social. Situação agora agravada pelo surgimento da extrema-direita, cujo método é "destruir" e não "construir". Resultando num desmonte do Estado Brasileiro.

"Privatização, hoje em dia, não é apenas vender os ativos de uma empresa estatal, mas também trazer o investidor privado para fazer coisas que o setor público antes fazia, seja por meio de parcerias público-privadas, seja por meio de concessões", diz o doutor em economia Armando Castelar.

E o pior poderia ter ocorrido! Seria mais vexame ainda! Quando o governo Bolsonaro tentou privatizar os Correios, a Petrobras, a Casa da Moeda, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), entre outras empresas públicas, cujos planos falharam e/ou não houve tempo necessário para conclui-los.