Em entrevista à coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, Barroso evitou comentar especificamente a decisão do X, antigo Twitter, de encerrar suas operações no Brasil, mas reforçou que o princípio da territorialidade deve prevalecer. “Em cada país se aplica a lei daquele país. Está no Brasil, tem que cumprir as regras do direito brasileiro”, disse o ministro.
Segundo ele, “isso [a retirada do escritório do X do Brasil] acabou de acontecer e está sob apuração, não tenho informação suficiente para dizer. Pelo que li na imprensa, foi uma tentativa de se subtrair às ordens da Justiça brasileira agora no período eleitoral, com a responsabilização dos seus representantes por aqui. Mas não tive tempo de estudar e formar uma opinião própria”. Ainda conforme o ministro, “o princípio que rege o direito é o da territorialidade. Em cada país, aplica-se a lei local. Se está no Brasil, deve obedecer às regras do direito brasileiro”.
Questionado sobre o Telegram, que não possui representação legal no país, Barroso ressaltou que “no caso do Telegram, não precisei ameaçar bloqueá-lo porque eles acabaram cumprindo o que era exigido. Na ocasião, quando ameaçaram não seguir as ordens e alegaram que não tinham representante no Brasil, soube pela imprensa que eles tinham feito um acordo na Alemanha para remover conteúdos neonazistas. Então, convidei o embaixador da Alemanha ao TSE e perguntei como eles conseguiram isso. Ele me disse: ‘nós ameaçamos puni-los com multas elevadas na União Europeia’. Eu disse que não poderia fazer isso aqui, mas, ao saber que o Telegram tinha 9 milhões de usuários na Alemanha e 50 milhões no Brasil, percebi que eles teriam mais interesse em cumprir as regras aqui do que lá. E assim aconteceu”.
“ Na minha gestão, eu anunciei que, caso não cumprissem as decisões da Justiça brasileira, seriam retirados do ar. É simples, a vida civilizada funciona com as empresas e os cidadãos respeitando a lei e as decisões judiciais. Se não cumprem, você aplica multas. Se continuarem a desobedecer, você simplesmente impede que atuem. É assim que funciona”, completou.
O fechamento do X, antigo Twitter, no Brasil foi anunciado pela conta oficial de Assuntos Governamentais Globais da plataforma no sábado (17). Em um comunicado, a empresa do bilionário Elon Musk atribuiu a decisão ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que multou a rede social por não cumprir determinações judiciais.
Em seu despacho sobre o caso, o magistrado também disse que o representante da empresa no país poderia ser preso caso a plataforma seguisse descumprindo as determinações judiciais para bloquear perfis que disseminam conteúdos antidemocráticos, discurso de ódio e fake news. Apesar de fechar o escritório, a rede seguirá disponível no Brasil.
