O desembargador Rafael Estrela Nóbrega, da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, pediu a cassação do mandato do governador Cláudio Castro (PL-RJ) e seu vice Thiago Pampolha. A chapa é acusada de ter realizado gastos eleitorais irregulares em 2022 e, além da cassação, a denúncia também pede que a dupla seja declarada inelegível por 8 anos.
Ao todo, os gastos apontados como ilícitos na campanha eleitoral de 2022 somam R$ 1.042.825,25. A denúncia da Procuradoria Eleitoral, que é ligada ao Tribunal Regional Eleitoral do RJ (TRE-RJ), foi obtida pelo portal Metrópoles.
Nem a Procuradoria Regional Eleitoral e nem os advogados de Castro e Pampolha apresentaram suas testemunhas no prazo estabelecido, o que fez com que o desembargador decretasse a preclusão do direito de produção de prova testemunhal para ambas as partes. Em outras palavras, o juiz concedeu um prazo de cinco dias para a produção dessas provas suplementares.
No mesmo intervalo, a Procuradoria deve informar sobre prova pericial mencionada na representação. A defesa dos acusados solicitou a inclusão da prestação de contas da campanha de 2022 no processo.
O escândalo que quase cassou Cláudio Castro
O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou ação pedindo a cassação da chapa que reelegeu o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e seu vice, Thiago Pampolha (União Brasil). A acusação era de abuso de poder político e econômico e conduta vedada pelo uso de “folha de pagamento secreta”. Castro acabou absolvido pelo TRE-RJ em maio.
O governador do Rio foi reeleito no primeiro turno, com 58,5% dos votos, em meio a um escândalo marcado por "funcionários fantasmas" na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado (Ceperj).
A Procuradoria Regional Eleitoral acusou Cláudio Castro e seu vice de manterem uma folha de pagamento secreta com 27 mil cargos temporários na Fundação Ceperj e mais 18 mil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O documento informa que os desvios foram auditados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O texto da ação diz, ainda, que o esquema foi custeado por recursos obtidos no leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
Marcelo Freixo (PT-RJ), que disputou o pleito contra Castro, considerou "muito grave" a denúncia apresentada pelo MPE.
"A denúncia é muito grave. Envolve quase 40 mil cargos na Fundação Ceperj e na Uerj, que somam mais de R$ 200 milhões desviados", declarou o deputado à Fórum. Por meio de sua assessoria, Freixo afirmou ainda que "espera agora que a Justiça analise a denúncia o mais rápido possível", disse. De acordo com a acusação do MPE, funcionários sacaram mais de R$ 220 milhões em espécie na boca do caixa.
Durante as eleições, Freixo denunciava o abuso econômico e os casos de corrupção que agora são objeto de acusação formal contra Cláudio Castro. Em debate entre os candidatos ao governo do estado exibido pela TV Globo em 28 de setembro, Freixo chegou a afirmar que o Rio de Janeiro não precisava de mais um governador preso, referindo-se ao adversário.
"A gente precisa de um governo que tenha credibilidade. Que o investidor tenha certeza de que o governador não vai ser preso. Que ele não está sendo investigado no STJ [Superior Tribunal de Justiça], que ele não está pendurado, que ele não vai ser réu a qualquer momento para poder ser preso como todos os outros anteriores foram. É muito importante que a gente possa ter credibilidade para gerar previsibilidade”, declarou o então candidato a governador pelo PSB.
Indiciado pela PF
Mas além dos processos dentro da Justiça Eleitoral, o escândalo que envolve Cláudio Castro também é investigado pela Justiça comum. Ele foi indiciado pela Polícia Federal na última semana por corrupção passiva e peculado em inquérito sobre supostos desvios de dinheiro de programas do governo quando ele era vereador e vice-governador, na gestão Wilson Witzel.
O relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Castro tem foro privilegiado - será o ministro Raul Araújo, que também é próximo do ex-presidente.
Segundo a PF, Castro recebeu cerca de R$ 400 mil em propinas entre 2017 e 2019, quando foi vereador e vice-governador. As irregularidades teriam sido praticadas durante a execução dos projetos Novo Olhar, Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel.
Em operação realizada em dezembro de 2023, agentes da PF encontraram R$ 128 mil e US$ 7,5 mil em dinheiro vivo na casa de Vinicius Sarciá, irmão do governador.
Os investigadores ainda recolheram planilhas com nomes, valores e porcentagens, em uma espécie de contabilidade da organização criminosa.
Segundo decisão de Araújo, baseada na investigação, Castro recebeu propina em dinheiro vivo em casa, no estacionamento de um shopping, na casa de um assessor e na sede de uma empresa com contratos com o Estado.
Durante viagem à Disney, o governador bolsonarista ainda teria sacado propina de um suborno depositado por empresário.
