Em nota, o presidente da legenda, Marconi Perillo, justificou a ação afirmando que Lula utilizou o pronunciamento para "fazer propaganda da divisão do país da qual ele é protagonista e espalhar dados eleitoreiros". 

A julgar pelo argumento de Perillo, entretanto, a ação na Justiça não encontra base legal. Isso porque a legislação brasileira prevê que os pronunciamentos de autoridades feitos em rede nacional devem ter caráter institucional e informativo, voltados para a comunicação de decisões, medidas governamentais, ou eventos de interesse público relevante, sendo vedada a promoção pessoal ou partidária.

Em seu discurso, Lula apresentou indicadores sociais e econômicos e detalhou feitos de seu governo no marco de um ano e meio de mandato. Ou seja, teve caráter informativo com assuntos de interesse público, entre eles renda, emprego, programas sociais e obras governamentais. "É hora de prestar contas aos brasileiros", disse o mandatário. 

Fórum entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) para obter um posicionamento sobre a ação movida pelo PSDB. Em resposta, a pasta informou que ainda aguarda a ação ser protocolada para analisar o documento e, então, emitir uma manifestação.

O pronunciamento de Lula 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pronunciamento à nação na noite deste domingo (28) em que ofereceu um balanço dos 180 dias do seu novo mandato. O discurso, que durou pouco mais de 7 minutos, abordou praticamente todas as áreas pertinentes à administração pública no marco de um ano e meio de seu mandato. 

Assista ao pronunciamento e leia a íntegra: