O juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indeferiu o mandado de segurança solicitado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) contra o superintendente da Polícia Federal do Rio, Leandro Almada. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) buscava a renovação do porte de arma de fogo de calibre permitido, suspenso pela corporação em julho do ano passado.

De acordo com o magistrado, a concessão do porte de arma, conforme o Estatuto do Desarmamento, é uma medida excepcional e restritiva, exigindo a comprovação dos requisitos estabelecidos pela legislação vigente.

No despacho, segundo o jornal O Globo, Teitel destacou que o parlamentar apresentou três termos circunstanciados relatando ameaças, todos posteriores à decisão da Polícia Federal de indeferir o pedido administrativo:

“Entendo que o termo circunstanciado, por si só, não é instrumento bastante para configurar prova documental pré-constituída em relação ao preenchimento do requisito da efetiva necessidade da aquisição de arma de fogo.”

“O termo circunstanciado contém alegações de caráter unilateral, que dependem de posterior apuração pela autoridade policial, ressaltando-se que o impetrante não juntou aos autos nenhum documento que comprove o desdobramento das alegações relatadas nos documentos em questão”, escreveu o juiz.

Carlos Bolsonaro havia solicitado à Polícia Federal a renovação do porte por cinco anos em todo o país. O parlamentar argumentou nunca ter se envolvido em “situação que desabone sua conduta portando arma de fogo” e afirmou estar com “a cabeça a prêmio por sua atuação política”.

O vereador mencionou o atentado a faca sofrido pelo pai durante a campanha eleitoral de 2018 e lembrou que “mora no Rio de Janeiro, um dos municípios mais violentos do estado em que ocupa função pública”, além de afirmar possuir qualificação técnica para operar o armamento.

Na negativa, a Polícia Federal alegou que “a documentação juntada não é suficiente para comprovar a efetiva necessidade por ameaças e riscos individualizados, plausíveis e atuais à sua integridade física, que justifiquem a concessão excepcional do porte”.

Carlos Bolsonaro também tentou adquirir outra arma, uma pistola 9 mm. Entretanto, com a assinatura de um novo decreto presidencial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para controle de armas de fogo, este tipo de armamento passou a ser restrito, resultando no indeferimento do pedido de compra.