O senador, que está prestes a assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira (22), anunciou sua intenção de apresentar outras quatro propostas ainda durante seu mandato no Senado. Dino ressalta que essa iniciativa é uma das suas prioridades antes de assumir a nova função no STF.

"Em algumas carreiras, quando do cometimento de infrações administrativas graves, o servidor público é transferido para a inatividade, ou seja, é retirado da ativa, mas permanece recebendo remuneração a título de “aposentadoria”. A aposentadoria, portanto, assume caráter de sanção, o que corresponde ao desvio de finalidade dessa espécie de benefício previdenciário que visa assegurar ao trabalhador condições dignas de vida quando não mais for possível o desenvolvimento de atividade laboral, em virtude de idade-limite, incapacidade permanente para o trabalho ou pela conjugação dos critérios idade-mínima e tempo de contribuição", diz no documento obtido pela jornalista Andréia Sadi, da GloboNews. 

Dino, que retorna ao Senado esta semana após deixar o comando de sua pasta, também expressou seu plano de apresentar a proposta e buscar apoio para a iniciativa. Ele argumenta que não há justificativa para manter essa diferenciação no tratamento dos servidores públicos, especialmente quando se trata de crimes como corrupção ou delitos de gravidade similar.