O Estado de Direito, em uma concepção "lato sensu", é, acima de tudo, um estado de espírito para se evitar e combater o arbítrio. Significa que todos nós devemos respeitar e obedecer as leis. Como salientam os pensadores, "a noção de Estado de Direito se torna uma proteção comum contra o poder arbitrário".
Nos últimos seis anos, assistimos no Brasil uma luta hercúlea para se manter íntegro o nosso Estado de Direito. Destacando-se o destemor do Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a higidez do nosso sistema jurídico, objetivando preservar-se a nossa estabilidade jurídica e social.
Por que, então, um governante desrespeita a lei?
Porque todo governante travestido de liberal e de conservador, invariavelmente, ignora a Constituição como primeiro símbolo do Estado de Direito. Viola, enfim, o princípio da imparcialidade da lei, como virtude interna dos princípios de legalidade. É, enfim, a noção de igualdade perante a lei passando ao largo.
Por que outras pessoas seguem o desrespeito à lei?
Porque quando temos um governante que agride a legislação passa a ideia para os governados de que não somos possuidores(as) de direitos e obrigações iguais. No combate, por exemplo, ao alto grau de concentração de pobreza e de analfabetismo.
É a tal história: o império da lei é para os outros e não pra nós. Dai a desordem, como ocorria no Brasil recentemente.
Em um périplo aos dados oficiais constata-se que no hiato político Temer-Bolsonaro a fome dobrou nas famílias com crianças menores de 10 anos. Nos últimos 6 anos, apenas 4 entre 10 famílias tiveram pleno acesso à alimentação. Uma tragédia social jamais vista no Brasil!
Antes ruindo com a dupla Temer-Bolsonaro, o "tecido social" começa rapidamente a se recuperar. A ponto da renda dos mais pobres crescer mais do que a dos mais ricos. Já, já, não nos iludamos, a direita vai planejar uma derrocada de Lula. Porém, em cenário completamente diferente, porque a direita brasileira não merece mais credibilidade, ficou marcada pelas mentiras de Bolsonaro.
Os dados oficiais denunciam que somente em 2021 - na metade do governo Bolsonaro - cerca de 10 milhões de brasileiros(as) que integravam o grupo dos(as) mais pobres viram o rendimento mensal domiciliar "per capita" (por pessoa) despencar para R$ 39,00. Segundo divulgou a imprensa na época, o tombo foi de 33,9% ante 2020 (R$ 59).
Hoje, discute-se muito profundamente a questão da dicotomia direita-esquerda.
O doutor em Filosofia e professor da Universidade de Harvard, John Rawls, diz que a diferença entre direita e esquerda é que a primeira se preocupa com a limitação do governo. O Estado governando para poucos. Já a segunda, a esquerda, governa mais preocupada com a coletividade, com o grupo social e não com a individualidade, sempre centrada em poucos e para poucos.
Daí, pois, as tragédias sociais e econômicas como ocorreram com Temer e Bolsonaro.
"Ser de esquerda é defender um Estado maior. Neste caso, defende-se que o Governo deve estar presente em todos os aspectos da vida social. Por exemplo, a educação infantil, o regimento interno das empresas, a economia, as assistências sociais de qualquer natureza...", diz Michael Walzer, doutor em ciências políticas pela Universidade de Cambridge, em seu livro "Esferas da Justiça: Uma Defesa do Pluralismo e da Igualdade".
"O lado da direita, em geral, são as pessoas que acreditam em um melhor funcionamento da sociedade quando o governo é limitado. O Estado deve ser menor e cuidar apenas do essencial, restringindo-se às necessidades mais absolutas das pessoas", afirma Francis Fukuyama, professor de Ciência Política com doutorado em Harvard, no livro O Fim da História e o Último Homem.
E o pior! A extrema-direita (da qual faz parte o Bolsonaro) propõe a criminalização de toda a esquerda, a imposição da uniformidade moral e religiosa sob a bandeira dos valores tradicionais e a constituição de uma sociedade patriótica obediente e disciplinada.
