O STF formou maioria para extinguir a prisão especial para todos aqueles que tem diploma de ensino superior.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 334, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava a constitucionalidade desse dispositivo do Código Processual Penal.

Trata-se de um processo que arrasta-se desde 2015 no qual a PGR aponta que a prisão especial, instituída em 1937, durante o Estado Novo, “originou-se em contexto antidemocrático, durante período de supressão de garantias fundamentais e manutenção de privilégios sem respaldo na igualdade substancial entre cidadãos”.