O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integrantes do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU) lançaram nesta quarta-feira (15) uma ofensiva para apurar o programa de espionagem instalado na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Sem previsão legal, o órgão operou um sistema secreto capaz de vigiar os passos de até 10 mil pessoas ao ano por meio da localização de seus aparelhos celulares.

Segundo o jornal O Globo, as investigações devem focar na identificação de quem foram os alvos do monitoramento e nos agentes públicos que realizavam a atividade. Em nota, a Abin admitiu ter feito uso da ferramenta, mas informou que o contrato foi encerrado.

Ontem, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o caso será levado à Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com ele, o plano do governo é reformular a agência de inteligência, que deixou de ser subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), tradicionalmente comandado por militares, e passou para a Casa Civil.

“Se algo foi feito no passado, no outro governo, que não tem conformidade com a lei, será levado a quem é responsável: à CGU e aos órgãos de Justiça, para que as providências cabíveis e a responsabilização devida sejam feitas”, disse Rui Costa.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que os responsáveis pelo monitoramento serão “fortemente punidos”. “Isso é muito grave. É mais uma questão a ser apurada das profundas irregularidades cometidas, não só por Bolsonaro, como por agentes do governo anterior”, disse.