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STF forma maioria para suspender decisões de juízes contrariam decreto de Lula sobre armas

O STF também formou maioria para suspender decisões que contrariam as novas determinações

Publicada em 10/03/23 às 16:51h - 18 visualizações

DCM


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Link da Notícia:

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter a suspensão de processos em instâncias inferiores da Justiça que discutem a legalidade do novo decreto de armas do governo Lula. O decreto do governo impôs um controle maior sobre o acesso da população a armamentos. A informação é do g1.

O STF também formou maioria para suspender decisões que contrariam as novas determinações. Os magistrados analisam uma decisão individual de Gilmar Mendes, relator do caso, que votou para que sua determinação fosse confirmada.

Seguiram o relator os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Roberto Barroso. A ação foi apresentada ao Supremo pela Advocacia-Geral da União (AGU), com um pedido para que a Corte reconhecesse que as novas regras estão de acordo com a Constituição.




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