Preso nesta quinta-feira (2/2) em Petrópolis, no Rio de Janeiro, o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) possui multa no valor de quase R$ 4,4 milhões por violar medidas cautelares — como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de usar as redes sociais e a concessão de entrevistas. A totalização, feita até o dia 15 de dezembro, consta na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
No documento, o ministro afirma que Silveira danificou o equipamento de monitoração eletrônica que estava sob sua responsabilidade, além de reiterar os ataques comumente proferidos contra o Supremo e, no período eleitoral, contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Como se vê, nem mesmo o elevado valor das multas acumuladas em seu desfavor foi suficiente para cessar o periculum libertatis do réu condenado, não se notando, do contexto fático-probatório, qualquer efeito intimidatório da medida cautelar pecuniária”, diz a decisão.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”, prossegue.
A ordem de prisão foi acompanhada de busca e apreensão de armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como do passaporte dele.
Moraes ainda expediu ofício à Polícia Federal (PF) para suspender o porte de armas de fogo em nome de Daniel Silveira. O Exército também deverá suspender imediatamente certificados de registro como colecionador de armas.
Em abril do ano passado, o parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaçar ministros da Corte, além de ter se tornado inelegível. No entanto, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto presidencial a Silveira. Apesar da anistia da pena, há controvérsias sobre a aplicação das multas.
