Foi feito um mapeamento por parte do governo Lula sobre os casos nos
quais ocorreram a decretação de 100 anos de sigilo na antiga gestão de
Jair Bolsonaro. Com informações do G1.
Tal atitude foi uma das promessas de campanha do petista.
Compromisso da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu
para que a Controladoria-Geral da União (CGU) reavaliar os documentos
secretos em 30 dias:
Veja abaixo casos identificados e relatados à jornalista Andrea Sadi
por integrantes do governo como sendo os primeiros a terem a reavaliação
de seus sigilos:
Presidência e governo Bolsonaro
- Informações dos crachás de acesso ao Planalto em nome de Carlos e Eduardo Bolsonaro, filhos do presidente (100 anos de sigilo);
- Registro de visitantes ao Planalto, ao Alvorada e à Granja do Torto;
- Gastos com cartão corporativo da Presidência;
- Valor discriminado de gastos com passeios de motocicleta promovidos por Bolsonaro;
- Documentos relacionados à reunião ministerial de 22 de abril de 2020, realizada no Planalto;
- Dados sobre a reunião de Bolsonaro com o empresário Wellington Leite, do grupo WK;
- Lista de reuniões da Presidência com participação de Carlos Bolsonaro;
- Atas de reuniões do Conselho de Segurança Nacional e do Conselho de
Defesa Nacional que decidiram pela intervenção federal no RJ;
- Atas das reuniões da Comissão de Ética Pública da Presidência;
- Reunião do então ministro Augusto Heleno com integrantes do grupo “300 do Brasil”;
- Relatórios e notas técnicas de ministérios que sugeriam veto ou sanção de projetos de lei;
- Documentos que pautaram a elaboração de decretos, projetos de lei e relacionados à PEC da reforma administrativa.
- Processo disciplinar que apurou a ida do general da ativa e
ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello a um ato no Rio de Janeiro com
Bolsonaro e apoiadores do governo (sigilo de 100 anos);
- Pareceres e notas técnicas relacionadas à portaria que trata do porte de armas;
- Histórico de transferência de militares;
- Relatório sobre a real situação de obra em setor do Hospital Central do Exército;
- Dados sobre notas fiscais, nomeações de servidores e remuneração de membros do Exército;
- Número de mortes por Covid ocorridas no hospital do Exército;
- Critérios usados na escolha das empresas que forneceram insumos para a fabricação de cloroquina;
- Número de militares punidos por indisciplina;
- Quaisquer informações sobre as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Aeronáutica
- Informações relacionadas a voos oficiais, inclusive quanto à lista de passageiros e aos custos das viagens;
- Custos de viagem de agentes públicos de alto escalão, entre
eles, José Vicente Santini – ex-secretário do governo Bolsonaro que usou
avião da FAB para viajar à Índia;
- Contratos, notas fiscais e relatórios de licitação.
Abin
Quaisquer informações produzidas pela Agência Brasileira de
Inteligência (Abin) passaram a ser automaticamente classificadas como de
acesso restrito.
PF
- Autorização para posse ou porte de armas (sigilo de 100 anos);
- Dados sobre o total de pedidos e registros de porte e posse de armas
no Brasil, sobre os aspectos que fundamentaram as autorizações, sobre
estoque de armas, sobre armas roubadas e sobre o número de CACs
(Caçadores, Atiradores e Colecionadores);
- Dados sobre ocorrências com policiais e armas de fogo;
- Gastos com cartão corporativo;
- Dados sobre processos disciplinares administrativos, mesmo os concluídos;
- Gastos com a Operação Lava Jato;
- Dados de inquéritos relacionados à Lei de Segurança Nacional;
- Dados sobre o número de mulheres encarceradas no Brasil.
PRF
Manuais e procedimentos adotados em operações.
Itamaraty
- Telegramas sobre o caso Marielle;
- Gastos com a cerimônia de posse de Bolsonaro;
- Acordos assinados com a OMS sobre o acesso global a vacinas contra Covid.
