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Os sigilos de 100 anos que apavoram Bolsonaro e podem levá-lo definitivamente à prisão

Ao menos dois das dezenas de decretos de Bolsonaro para encobrir mal feitos de seu governo podem impactar diretamente em investigações em andamento e acelerar o processo de prisão do ex-presidente e dos filhos

Publicada em 05/01/23 às 14:51h - 39 visualizações

Revista Fórum

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Os sigilos de 100 anos que apavoram Bolsonaro e podem levá-lo definitivamente à prisão

(Foto: Isac Nóbrega/PR)

Cada dia mais abandonado após a fuga para os EUA, Jair Bolsonaro (PL) está amedrontado com o fim dos sigilos de 100 anos, medida em que usou e abusou durante seus quatro anos na Presidência. No entanto, o levantamento do sigilo de alguns dos decretos que estão na mira do governo Lula (PT) causam pânico no ex-presidente e podem fazer com que ele passe uma boa temporada foragido - ou na cadeia.

Além de minar sua credibilidade política - como o sigilo sobre sua carteira de vacinação, que pode revelar se ele tomou ou não a vacina contra a Covid -, alguns dos decretos têm o potencial de complicar ainda mais a situação jurídica de Bolsonaro, que responde a centenas de processos que responde.

Somente no Supremo Tribunal Federal (STF), em processos que serão remetidos à primeira instância após perder foro privilegiado, Bolsonaro é alvo de quatro inquéritos abertos para investigar supostos cometimentos de crimes no exercício da Presidência da República. Há, ainda, duas ações penais em que o presidente figura como réu por incitação ao estupro e injúria.

No inquérito 4888, Bolsonaro é investigado por divulgação de notícias falsas sobre a pandemia, que ligariam a vacina contra a covid-19 ao desenvolvimento da Aids. O inquérito foi aberto a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal.

Nesse inquérito específico, o sigilo imposto ao processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello sobre a determinação para a compra de cloroquina pelo Exército pode reforçar a responsabilidade de Bolsonaro pelo genocídio durante a pandemia - que pode ser interpretado até mesmo como crime contra a humanidade.

Além dele, o sigilo sobre as visitas de Carlos e Eduardo Bolsonaro ao Palácio do Planalto, também poderão ser usados no inquérito que investiga a atuação da milícia digital que propaga fake news e incitou atos terroristas no país. Outro processo que pode levar Bolsonaro e os filhos para a cadeia.

Tudo pronto

Nesta terça-feira (3), ao tomar posse, o novo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, anunciou que já formou um grupo técnico que vai dar início ao processo de abertura dos sigilos de 100 anos impostos por Jair Bolsonaro.

"Houve uso indiscriminado e indevido do sigilo para supostamente proteger dados pessoais ou sob o falso pretexto de proteção da segurança nacional e da segurança do Presidente da República", disse, apontando os interesses pessoais de Bolsonaro nas determinações.

Em recado a Bolsonaro, o novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, declarou que eventuais crimes praticados durante o governo anterior não passarão impunes.

“A trajetória da Polícia Federal é essa, é investigar, e seguirá assim. Houve uma série de atos praticados que são crimes, e eles precisam ser apurados”, afirmou.

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