O caso gira em torno de Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, acusada de ser funcionária fantasma do gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara Federal. Oficialmente, ela foi secretária parlamentar de Bolsonaro na Câmara de 2003 a 2018, mas segundo o MP, não ia para a capital nem para assinar o ponto em Brasília.
A partir da semana que vem, a AGU, que tem status de ministério, será chefiada por Jorge Messias, escolhido por Lula.
Por lei, a AGU pode defender servidores e ex-servidores que respondem a processos, seja no Supremo Tribunal Federal (STF) ou em outras instâncias, desde que os atos estejam relacionados ao período em que assumiram funções públicas.
Porém, ao longo da campanha, o próprio Lula disse que iria buscar a responsabilização de Bolsonaro e de bolsonaristas por atos golpistas, além de eventuais crimes contra o interesse público cometidos na pandemia.
O órgão defende ao menos 39 bolsonaristas só perante o STF, em processos relacionados às investigações da CPI. Além do próprio Bolsonaro, parlamentares e militantes são alvo de investigações ou de pedidos de indiciamento em consequência da CPI.
Em maio deste ano, a entrada da AGU no caso levantou polêmica no meio jurídico ao reacender a discussão sobre o uso político do órgão para atender aos interesses do clã Bolsonaro.
Agora, a saída da AGU do processo está sendo comemorada por servidores do órgão, que buscam evitar a ingrata missão de ter que defender bolsonaristas sob a gestão lulista.
A equipe da coluna apurou que os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP) vão seguir o caminho de Jair Bolsonaro e Wal do Açaí e dispensar a ajuda da AGU.
Zambelli faz referência ao famoso áudio em que a então presidente Dilma Rousseff comunica Lula sobre o termo de posse ao indicá-lo como ministro da Casa Civil. Na época, Messias era subchefe para Assuntos Jurídicos do ministério.
A conversa foi divulgada pelo então juiz federal Sergio Moro, o que levou o STF a barrar a nomeação de Lula e agravou a crise política que levou ao impeachment.
Conforme lei de 1995, entre as atribuições da AGU está representar judicialmente parlamentares e ministros “quanto a atos praticados no exercício de suas atribuições constitucionais, legais ou regulamentares, no interesse público”
Ou seja, mesmo que já tenham deixado o mandato, podem continuar a ser defendidos pela advocacia do governo, desde que os processos se refiram a assuntos relativos ao tempo em que ocupavam funções públicas.
Nos casos em que os bolsonaristas não desistirem de ser defendidos pelo governo, caberá a Messias determinar o que sua equipe deve fazer - se continua defendendo réus que considera culpados ou se abandona os processos – o que seria inédito.
Para deixar a defesa deles, o novo chefe da AGU teria de derrubar atos de seus antecessores que autorizaram a assistência jurídica.
Procurador da Fazenda Nacional, Messias é homem de absoluta confiança de Lula e do senador Jaques Wagner (PT-BA), em cujo gabinete atuou como assessor especial. Também atuou na formulação das estratégias da campanha do petista para derrotar Bolsonaro nas urnas.
* O texto foi atualizado às 17h42 para incluir a informação de que o presidente Jair Bolsonaro também já abriu mão da assistência jurídica da AGU
