As contas digitais para recebimento do incentivo serão abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal. Para os estudantes menores de idade, será necessário que um responsável legal autorize a movimentação da conta, o que pode ser feito tanto em agências da Caixa quanto pelo aplicativo Caixa Tem. Alunos com 18 anos ou mais terão suas contas automaticamente disponíveis para uso.

O programa também prevê outros incentivos, incluindo pagamentos por frequência escolar, conclusão de série e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), podendo os valores acumulados ao longo do ensino médio atingir até R$ 9.200 por aluno. O Pé-de-Meia tem como objetivo promover a permanência e conclusão escolar de jovens no ensino médio público, visando reduzir desigualdades sociais e estimular a inclusão social por meio da educação.

Este programa é uma iniciativa do Ministério da Educação, estabelecido pela Lei n. 14.818/2024, e conta com a colaboração de estados, Distrito Federal e municípios para sua execução, garantindo assim o acesso dos estudantes matriculados nas redes de ensino correspondentes.