Esta segunda-feira (14) é o último dia para quem
quiser contribuir com a formulação do projeto de lei modelo para
combater a violência contra meninas e mulheres no ambiente digital. As
sugestões serão analisadas pelo Ministério das Mulheres e podem ser
enviadas pela internet.
A iniciativa se somará à consulta aberta pelo Mecanismo de
Acompanhamento da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e
Erradicar a Violência contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará, que,
em 2025, comemora 30 anos da adoção do primeiro tratado internacional a
reconhecer o direito das mulheres a uma vida livre de violência. A
conferência, que será em junho no Brasil, deverá contar com
aproximadamente 200 delegadas de países, organizações internacionais e
sociedade civil, bem como peritas do órgão técnico do mecanismo.
A Convenção de Belém do Pará é ratificada por 32 países das Américas e
do Caribe. A iniciativa definiu a violência contra a mulher como uma
violação dos direitos humanos e estabeleceu mecanismos para combate,
estimulando a participação de toda a sociedade.
Movimentos sociais, organizações da sociedade civil, pesquisadoras,
especialistas e a população em geral poderão enviar contribuições. As
sugestões devem conter até três mil palavras no formato PDF ou Word e
deverão ser enviadas por e-mail para internacional@mulheres.gov.br. No
campo assunto, deve estar escrito: “Consulta da Lei Modelo de Violência
Digital”. 
As leis modelos estabelecem padrões mínimos para que as nações possam fortalecer a proteção e criar suas próprias legislações.
Edição:
Fábio Cardoso / Rafael Guimarães
