O decreto nº 23.699/95 foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (3), com validade de 90 dias, podendo ser prorrogado. É assinado pelo governador Rafael Fonteles e pelos secretários Ivanovick Feitosa (Governo), Feliphe Araújo (Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e Nerinho (Defesa Civil).

O documento se baseia em relatório da Secretaria do Meio Ambiente que aponta diminuição no volume de chuvas em várias regiões do estado, causando o fenômeno conhecido como “seca verde” – quando as chuvas mantêm a vegetação verde, mas são insuficientes para assegurar a colheita agrícola, causando perdas aos pequenos produtores.

Essa irregularidade nas chuvas afetou seriamente a produção agrícola e reduziu drasticamente o volume de água em açudes, rios, riachos e outros reservatórios. O relatório alerta também para o colapso no abastecimento d’água em muitos municípios. A previsão para os próximos meses é de chuvas abaixo da média e temperaturas mais altas, agravando ainda mais a situação.

Órgãos estaduais como a Semarh e a Secretaria da Defesa Civil estão mobilizados para adotar ações emergenciais para minimizar os efeitos sobre a produção agrícola e os animais, e para garantir a assistência necessária à população.

Confira o decreto e os municípios em situação de emergência: