Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, se manifeste sobre a possibilidade de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A ordem foi assinada em 18 de março, após análise de uma notícia-crime que acusa o líder de extrema-direita de incitar atos antidemocráticos por meio das redes sociais, conforme informações do colunista Paulo Capelli, do Metrópoles.

O magistrado quer saber se a prisão é necessária “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”. Ele também pediu que a PGR avalie se Bolsonaro cometeu crimes como obstrução de Justiça, incitação contra instituições democráticas e coação no curso do processo, ao convocar manifestações pedindo anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro.

O despacho inclui ainda um questionamento sobre a aplicação de medidas cautelares, para impedir que o ex-chefe de Estado continue promovendo mobilizações que possam colocar em risco a estabilidade institucional. A decisão se baseia em pedidos feitos por dois advogados, com apoio da vereadora Liana Cristina (PT), que apontam risco de continuidade de ações que violam a ordem democrática.

Os autores da denúncia alegam que Bolsonaro busca pressionar o Judiciário e alimentar uma narrativa conspiratória ao chamar os presos pelos atos golpistas de “reféns de 8 de janeiro”. Eles argumentam que a postura compromete a aplicação da lei penal e reforça redes de apoio a práticas ilegais.

Apesar do prazo de cinco dias determinado por Moraes, até o momento a Procuradoria-Geral da República ainda não se manifestou.