O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou todos os pedidos de investigação sobre os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. As solicitações para abertura de inquérito foram feitas por parlamentares bolsonaristas.

Segundo a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, Gonet argumentou que os pedidos de investigação “não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito cível ou penal, justificadora da atuação investigativa do Ministério Público”.

Ele ainda alega que a participação de Janja em eventos oficiais “não caracteriza indevida ingerência na administração do Executivo” e que o presidente da República pode delegar atos protocolares para buscar “melhores resultados diplomáticos” ao cônjuge.

Na decisão, Gonet também diz que não há novidade na atuação de Janja no governo e cita a mulher de Getúlio Vargas, Darcy Vargas, “a quem se liga a criação e a direção da Legião Brasileira de Assistência (LBA), de fins assistenciais”.

Os parlamentares bolsonaristas também questionaram os custos de viagens de Janja e apontaram possível desvio de recursos. Gonet aponta que não há qualquer indício de ato ilícito e que os pedidos não citam elementos de crimes.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet. Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

“As representações oferecidas não expõem elementos de desvio de recursos públicos, mas juízos de inconformismo com custos de atividades, ao que se nota, tornados públicos, como devido. Não se tem aqui tema de legalidade apurável no âmbito da competência do Ministério Público”, prossegue.

O procurador-geral conclui a decisão apontando que não existem evidências de irregularidades atribuídas a Janja e que não há motivo para autorizar a abertura de investigações.