Em uma decisão contundente divulgada nesta segunda-feira (23/12), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Segundo a reportagem do Metrópoles, a medida busca combater o uso indevido de recursos públicos, com Dino citando episódios alarmantes de corrupção, incluindo “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas”.
Além de bloquear o montante, o ministro solicitou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar a liberação desses recursos. “A autorização do pagamento de 5,4 mil emendas sem a devida transparência, rastreabilidade e eficiência não é compatível com a ordem constitucional”, afirmou Dino na sua decisão. Ele destacou que tais práticas violam os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, agravando um ciclo de denúncias recorrentes sobre obras mal executadas, desvios de verbas detectados por auditorias e apreensões de dinheiro em diversas operações policiais.
“Não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, a continuidade desse ciclo de (i) denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; (iii) malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”, enfatizou Dino. Ele acrescentou que “tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”.
A decisão do STF determina que o governo só poderá executar as emendas parlamentares a partir de 2025, após a conclusão de todas as medidas determinadas pela Suprema Corte para garantir a transparência e a rastreabilidade desses instrumentos financeiros. Essa medida visa restaurar a confiança na gestão dos recursos públicos e prevenir futuros desvios.
A declaração de Dino ganha relevância diante de recentes episódios de corrupção. Ele faz referência a um incidente envolvendo o vereador eleito de Campo Formoso (BA), Francisco Manoel do Nascimento Neto, conhecido como Francisquinho Nascimento (União Brasil). Durante a Operação Overclean, uma ação da Polícia Federal que investiga fraude em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro, Francisquinho Nascimento jogou uma sacola de dinheiro pela janela ao ser abordado. A operação também apreendeu R$ 1,5 milhão em propina transportados em um jatinho de Salvador (BA) para Brasília (DF). As investigações apontam que o grupo criminoso, composto por políticos e empresários, movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão com o desvio de verbas públicas de contratos de engenharia, incluindo emendas parlamentares.
A atuação firme do STF, liderada por Flávio Dino, reflete a crescente preocupação das autoridades com a corrupção sistêmica no país. A expectativa é que a suspensão das emendas e a abertura de novos inquéritos contribuam para a limpeza das práticas parlamentares e reforcem a necessidade de uma gestão pública mais transparente e eficiente.
