O Senado aprovou nesta quarta-feira (18), em votação simbólica, o projeto de lei (PL 4.932/2024) que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos portáteis por estudantes em escolas de educação básica, tanto públicas quanto privadas, em todo o país. A proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e valerá a partir de 2025. 

O projeto é resultado de uma medida que havia sido anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) em outubro. À época, o ministro Camilo Santana afirmou que trabalharia para restringir o uso de celulares nas escolas com base em estudos que apontam os impactos negativos das telas na aprendizagem e na saúde mental dos estudantes.

Segundo o texto aprovado, os celulares serão proibidos durante as aulas, recreios e intervalos, exceto para fins pedagógicos, situações de emergência ou para atender às necessidades de acessibilidade e saúde dos alunos.

Proposta inicial do MEC

A aprovação do projeto no Senado é um desdobramento de uma proposta anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em outubro. Durante um evento em Fortaleza, Santana declarou que o MEC pretendia propor a proibição com base em estudos científicos e recomendações da UNESCO, que apontam os prejuízos do uso indiscriminado de celulares em escolas.

“Baseado em estudos científicos, em experiência mostrando o prejuízo do uso desse equipamento livre para os alunos nas escolas, vamos discutir inclusive se a proibição será em sala de aula ou na própria escola. [...] Nossa posição é que tem sido um prejuízo o uso do celular”, afirmou o ministro.

O relatório da UNESCO mencionado pelo ministro revelou que um em cada quatro países já possui políticas que restringem o uso de celulares nas salas de aula.

Próximos passos

Além da proibição, o projeto obriga as escolas a implementarem estratégias para prevenir problemas de saúde mental associados ao uso excessivo de telas e ao acesso a conteúdos impróprios. Caso sancionada, a medida colocará o Brasil entre os países que adotaram políticas de redução ou proibição do uso de celulares em ambiente escolar, como recomendado por especialistas globais.

Tendência mundial 

Diversos países mantêm políticas de proibição ou restrição ao uso de celulares nas escolas, refletindo preocupações com distração, bullying e impacto no desempenho acadêmico.

Na França, desde 2018, o uso de celulares é proibido em escolas primárias e secundárias. Espanha, Portugal, Itália, Suíça, Dinamarca e Finlândia também possuem legislações parecidas.

Outros países, como a China, também adotaram medidas severas, com uma proibição implementada em 2021 para evitar o uso de celulares durante o horário escolar. A Grécia e o Japão também aplicam restrições em salas de aula, permitindo o uso apenas em casos de emergência ou para atividades supervisionadas.

Algumas províncias do Canadá também proíbem os celulares nas escolas, tal como no estado da Flórida, nos Estados Unidos, onde há uma lei que restringe os aparelhos eletrônicos nas unidades de ensino. Já na Holanda há debates sobre as regras a serem adotadas para banir os aparelhos eletrônicos em ambientes escolares.

No Reino Unido, o governo está considerando uma proibição nacional. A Austrália, por sua vez, implementou restrições em alguns estados, como Victoria, onde os celulares são banidos em salas de aula desde 2020.

Algumas escolas no Brasil já proíbem 

Seis em cada dez escolas de ensino fundamental e médio no Brasil adotam regras para o uso de celulares, permitindo seu uso apenas em horários e locais específicos. A pesquisa TIC Educação 2023, divulgada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) em agosto, revela que 28% das instituições proíbem totalmente o uso do dispositivo. O levantamento, realizado com 3.001 gestores de escolas urbanas e rurais, também mostra que nas escolas com alunos mais novos, a proibição subiu de 32% em 2020 para 43% em 2023, e nos anos finais do fundamental, de 10% para 21%.

Além disso, o estudo aponta que mais escolas estão restringindo o acesso ao Wi-Fi. Em 58% das instituições, o uso da rede é limitado por senhas, e em 26%, os alunos têm acesso permitido. Entre 2020 e 2023, houve uma redução no número de escolas que liberam o Wi-Fi, de 35% para 26%, e um aumento naquelas que restringem, de 48% para 58%.