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Câmara aprova Reforma Tributária e texto vai à sanção do presidente Lula

Texto aprovado prevê inclusão de bebidas açucaradas no imposto seletivo

Publicada em 17/12/24 às 22:32h - 3 visualizações

Revista Fórum


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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto que prevê a regulamentação da Reforma Tributária. O placar foi de 324 votos a favor e 123 contra.

As mudanças feitas pelo Senado foram retiradas. Foi mantida no texto a inclusão de bebidas açucaradas, como os refrigerantes, no imposto seletivo, também conhecido como "imposto do pecado", que visa sobretaxar produtos alimentícios que fazem mal à saúde.

Também foi mantido no texto o cashback para consumidores da classe trabalhadora, taxa menor para imóveis e cesta básica isenta de imposto.



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