Só será permitido o uso de celular em estado de perigo ou caso de força maior; para garantia de direitos fundamentais; para fins pedagógicos; ou para garantir acessibilidade e inclusão dos estudantes.
Foi retirado da proposta o trecho que proibia o porte de celulares nas escolas, sendo vedado apenas o uso.
O texto ainda prevê que as redes de ensino devem oferecer treinamentos para abordagens relacionadas aos efeitos danosos do uso sem moderação dos celulares, além do acolhimento de alunos e educadores que estejam em sofrimento psíquico decorrente da utilização desses aparelhos eletrônicos.
A proposta tramitou em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça, ou seja, a priori, não vai precisar ser votada pelo plenário da Câmara. Mas é possível se 52 deputados solicitarem que o tema seja votado por todos. Caso isso não ocorra, o texto vai para votação no Senado.
