“O presidente Lula se reuniu com os presidentes das duas Casas e pactuou um entendimento que, no meu ponto de vista, atende os anseios dos parlamentares”, afirmou o titular da pasta a jornalistas. “Temos a chance de terminar o ano com coisas importantes. Firmamos acordo com a União Europeia, temos condições de votar a Reforma Tributária e, agora, esse conjunto de medidas que contenham um pouco o gasto público, no mesmo sentido de equilibrar as contas”.
As negociações para a liberação de emendas a deputados e a senadores também acontecem num contexto de análise da reforma tributária e do pacote fiscal no Congresso. O governo e seus aliados querem ter as propostas aprovadas o quanto antes. Uma sessão extraordinária para leitura do relatório pode ser marcada para esta terça-feira (10), mas não está decidido. Após a aprovação no Senado, as mudanças precisam ser aprovadas pela Câmara.
As emendas podem ser individuais, previstas desde a promulgação da Constituição de 1988. Desde 2015, tornaram-se impositivas, ou seja, de execução obrigatória. Em 2024, foram autorizados R$ 25,1 bilhões em emendas desse tipo, R$ 37,9 milhões para cada deputado e R$ 69,6 milhões para cada senador.
As emendas de bancadas dos estados e do DF são impositivas desde 2019. No orçamento de 2024, correspondem a R$ 8,5 bilhões, dos quais R$ 1,7 bilhão foi pago até o momento. Cada estado pode arrecadar até R$ 316,9 milhões.
As emendas de comissões permanentes do Congresso (RP8) não são impositivas nem previstas pela Constituição. A existência dessas emendas consta na Resolução 1/2006 do Congresso Nacional. Cada comissão permanente da Câmara, do Senado ou Mista pode apresentá-las. Em 2024, corresponderão a R$ 15,4 bilhões no orçamento, dos quais R$ 7,4 bilhões já foram efetivamente pagos.
O ministro do STF Flávio Dino negou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar trechos da decisão que liberou o pagamento das emendas parlamentares.
As negociações para a liberação de emendas também acontecem em um contexto de análise da reforma tributária no Senado. A previsão era de leitura nesta segunda-feira (9), para a CCJ votar na quarta-feira (11) e, depois, o projeto seria analisado diretamente no plenário. Uma sessão extraordinária para leitura do relatório pode ser marcada para esta terça-feira (10), mas não está decidido. Após a aprovação no Senado, as mudanças precisam ser aprovadas pela Câmara.
A primeira etapa da proposta, aprovada pelos parlamentares em 2023, alterou o regime de impostos sobre o consumo: 5 impostos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) foram extintos e transformados no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com 2 tipos de cobrança - CBS federal e IBS, estadual e municipal. O governo pretende aprovar no próximo ano a segunda fase da reforma tributária, que incidirá sobre a renda (com Abr e Câmara).
Da esq. para a dir.: Rodrigo Pacheco, Lula e Arthur Lira. Foto: Ricardo Stuckert/PR
