O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (9) pela condenação do ex-deputado federal Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. O ex-presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) é acusado de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Além da pena, Moraes propôs que o ex-deputado bolsonarista pague R$ 200 mil em danos morais coletivos.

A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que Jefferson incentivou atos contra instituições democráticas, incluindo invasões ao Senado Federal e a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também foram destacadas declarações antidemocráticas do ex-deputado em entrevistas e publicações em redes sociais.

O julgamento, realizado no plenário virtual do STF, permite que os ministros registrem seus votos de forma eletrônica. A deliberação, iniciada nesta segunda-feira, está prevista para encerrar na sexta-feira (13).

Alexandre de Moraes, do STF< votou para aumentar em 9 anos a pena de Roberto Jefferson. Foto: reprodução

Jefferson foi preso preventivamente em diferentes momentos ao longo das investigações. Em uma das ocasiões, resistiu à prisão e disparou contra policiais. O caso foi mantido no STF devido à sua ligação com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas em Brasília.

Para Moraes, as ações do bolsonarista causaram “significativos distúrbios” e representaram ataques graves às instituições democráticas e à comunidade LGBTQIAP+. O ministro destacou que o uso da internet pelo ex-presidente do PTB amplificou os danos, permitindo que suas manifestações chegassem a um público amplo e resultassem em mais ataques às instituições.

A PGR defende que o ex-deputado seja condenado e enfatiza que as provas confirmam os crimes. O órgão o descreve como parte de uma organização criminosa que visa desacreditar o processo eleitoral e desestabilizar os poderes constitucionais.

A defesa de Jefferson, por sua vez, alega que o STF não tem competência para julgar o caso e questiona a legalidade das provas. Também argumenta que houve nulidades no processo e que a denúncia não apresenta elementos suficientes para justificar a condenação.

Moraes, em seu voto, classificou a conduta do ex-parlamentar como “gravíssima”, destacando que as ações do ex-deputado violaram os princípios constitucionais e representaram uma “deturpação da expectativa de filiados e eleitores”.

Se condenado, Jefferson ainda poderá recorrer da decisão no próprio STF.