Por Arthur Guimarães

(Folhapress) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, prepara uma denúncia conjunta ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de modo a reunir os casos da trama golpista, das joias sauditas e do cartão de vacina. Advogados ouvidos pela Folha divergem sobre a viabilidade da estratégia da PGR.

A Polícia Federal indiciou Bolsonaro por suspeita de envolvimento em plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. A imputação criminal se soma a outras contra o capitão da reserva.

Além de suspeito na investigação da trama golpista, o ex-presidente também já foi indiciado pela PF em apuração sobre a venda de joias sauditas recebidas de presente pelo governo brasileiro e de falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.

Certificado de vacina contra a Covid-19 do ex-presidente Jair Bolsonaro foi solicitado por email com nome de Lula (Foto: PF)

Bolsonaro não é réu em nenhum dos casos nem formalmente acusado. A PGR (Procuradoria-Geral da República) vai analisá-los e definir os próximos passos conforme os elementos colhidos nas investigações. O órgão pode oferecer a denúncia, pedir o arquivamento do inquérito ou solicitar mais diligências.

A PGR confirma já ter recebido o relatório da PF sobre a trama golpista. A lei estabelece um prazo de 15 dias para ela se manifestar, mas, na prática, o prazo pode ser flexibilizado se for necessário mais tempo. A instituição não perde o direito de oferecer a denúncia caso ele seja descumprido.

O procurador-geral cogita apresentar uma acusação conjunta contra o ex-presidente, agregando os casos. A estratégia fica a critério do Ministério Público, dizem especialistas ouvidos pela reportagem.

Ao oferecer a acusação, a PGR deve observar se há prova da materialidade do crime e indícios de autoria, ou seja, elementos concretos que comprovem a existência de um delito e evidências de que ele está relacionado a um autor.

O conteúdo do relatório será analisado pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do MPF (Ministério Público Federal).

Bolsonaro foi indiciado em 19 de novembro por envolvimento em tentativa de golpe de Estado (Foto: Agência Brasil)

Segundo a coluna da Mônica Bergamo, Gonet só deve apresentar uma denúncia contra Bolsonaro em 2025. Ministros do STF, por sua vez, avaliam que o julgamento deve ocorrer no primeiro semestre do ano que vem, para evitar o calendário eleitoral de 2026.

PGR cogita acusação conjunta

A advogada criminalista Carolina Amorim, doutora em processo penal, avalia que o correto seria o PGR oferecer três denúncias, por serem investigações distintas. “A investigação sobre as vacinas e sobre as joias não detêm conexão com as acusações da suposta trama golpista”, afirma, dizendo que seriam necessárias circunstâncias similares e de tempo e lugar comuns para uma peça única.

O argumento tem origem nas hipóteses do artigo 76 do Código de Processo de Penal, que estabelece as situações que motivam a junção das acusações, como quando as provas de uma infração interferem nas de outras ou quando as condutas forem praticadas pelas mesmas pessoas de forma conjunta, ao mesmo tempo e no mesmo lugar.

De acordo com Jacinto Coutinho, professor titular de direito processual penal da UFPR (Universidade Federal do Paraná), não há um impedimento legal para a união dos casos em uma mesma denúncia, embora seja “um tanto arriscado, pela complexidade do processo e por eventual dificuldade para a defesa”.

Coutinho sustenta que, apesar de haver “remotamente uma conexão” entre os casos, são situações diferentes e estruturas diferentes, de modo que o ideal seria fazer uma denúncia para cada fato e delas resultarem os respectivos processos.

Imagens das jóias presenteadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente e Michelle Bolsonaro (Foto: PF)

“O risco que se tem de embaralhar muito e dar complexidade para o processo é se cometer algum vício. Em face de um vício, aconteceu o que aconteceu na Lava Jato”, diz o professor.

Maurício Zanoide de Moraes, professor de processo penal da USP (Universidade de São Paulo), por outro lado, considera haver mais lógica em se construir uma narrativa com começo, meio e fim, mesmo que se divida por grupos, do que fazer de maneira isolada.

Segundo ele, a Procuraria poderia oferecer uma denúncia conjunta se julgasse que faz sentido do ponto de vista da eficiência, da utilidade e da melhor apuração global das condutas.

Vacinas, jóias e tentativa de golpe

O  advogado cita obstáculos, como, por exemplo, o fato de a acusação e a defesa poderem arrolar cada uma até oito testemunhas para cada conduta imputada. Se forem quatro imputações, já seriam 64 testemunhas no limite fixado em lei.

“Imagine a complexidade que isso não leva”, diz ele. “Não adianta para a Procuradoria oferecer uma denúncia que demore anos a fio para ser posta ao fim.”

Outra questão é a diferença nas etapas de cada investigação. A necessidade de novas diligências em uma delas pode atrasar o oferecimento da denúncia única. Uma vantagem de apresentar três seria permitir que cada caso amadurecesse no seu tempo.

Raquel Scalcon, consultora e professora de direito penal da FGV-SP, afirma que, se a PGR identificar com clareza conexões entre as investigações, apresentar uma denúncia conjunta faz sentido. Para isso, seria necessário haver uma narrativa que costure um ato único com várias etapas, afirma a advogada.

“Essa denúncia precisa ser muito bem construída para que se sustente e para que efetivamente tenha uma viabilidade, porque ela envolve um ex-presidente, envolve uma discussão sobre tentativa de golpe. É um caso muito, muito sensível. Espero e imagino que a PGR vai ser muito cautelosa. Não vai ser uma denúncia feita às pressas”, afirma Scalcon.