O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta um cenário jurídico devastador. Indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e organização criminosa, Bolsonaro pode ser condenado a até 28 anos de prisão, além de ficar inelegível por mais de 30 anos, conforme as penas máximas previstas para esses delitos, segundo aponta reportagem da Folha de S. Paulo.
A investigação aponta que Bolsonaro foi peça central em um plano que incluía a elaboração de uma minuta de decreto para impedir a posse do presidente Lula (PT). A proposta, considerada pela PF como "golpista", visava justificar a prisão de autoridades e convocar novas eleições sob a alegação de supostas fraudes no pleito de 2022. Esse documento chegou a ser analisado em reuniões convocadas pelo então presidente, envolvendo civis do governo e militares da ativa.
Entre as possíveis penas, a tentativa de golpe de Estado pode resultar em até 12 anos de prisão, enquanto a tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e a organização criminosa preveem até 8 anos cada. No total, as penas somam 28 anos de reclusão, sem considerar eventuais agravantes ou combinações de condutas, que poderiam aumentar a punição.
Além da prisão, Bolsonaro poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que determina inelegibilidade desde a condenação por órgão colegiado até o término da pena, somando ainda oito anos adicionais após o cumprimento. Como explicou Mariângela Gama de Magalhães Gomes, professora de direito penal da USP, "a inelegibilidade se estende por todo o período da pena, independentemente do regime de cumprimento".
Segundo Fernando Neisser, advogado e professor de direito eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV), caso Bolsonaro seja condenado em definitivo, por exemplo, em 2025, ele permaneceria inelegível até 2061, aos 106 anos. Atualmente, o ex-presidente já está impedido de disputar eleições até 2030, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devido às mentiras e ataques ao sistema eleitoral durante seu mandato.
O documento elaborado para fundamentar o plano golpista "consubstanciava medidas de exceção", nas palavras do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A minuta detalhava supostas interferências entre os poderes e previa monitoramento de autoridades, inclusive do próprio ministro Moraes, para assegurar o cumprimento das ordens golpistas.
Diante das acusações, a PF determinou o recolhimento do passaporte de Bolsonaro e proibiu que ele se comunique com outros investigados. Enquanto isso, o caso avança no Supremo Tribunal Federal, que poderá consolidar a responsabilidade do ex-presidente em uma das mais graves tentativas de ruptura institucional da história recente do Brasil.
A trajetória jurídica de Jair Bolsonaro, agora com 69 anos, ilustra os riscos enfrentados por figuras públicas que ultrapassam os limites democráticos. Caso condenado, ele pode entrar para a história não como um líder, mas como um símbolo do fracasso de um plano autoritário, com consequências devastadoras para sua vida política e pessoal.
