O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou projeto de lei que institui o Acredita no Primeiro Passo.
O programa é uma iniciativa do governo federal que oferece linhas de crédito para pequenos empreendedores. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (10).
Entre as propostas para os empreendedores previstas no Acredita está a criação do Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas (Procred 360), que concede crédito a MEIs e microempresas.
A iniciativa também possibilita a concessão de crédito para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que desejam empreender ou já empreendem. A população cadastrada no programa já pode aderir ao Acredita por meio do Banco do Nordeste e do Banco da Amazônia.
De MP a projeto
O Acredita foi criado em abril, via medida provisória (MP), mas foi suspenso após ela perder a validade em 21 de agosto.
O projeto tem o mesmo texto da MP. As operações de crédito do Procred 360 — efetuadas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil — foram interrompidas com a suspensão.
O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso em 18 de setembro e aguardava sanção presidencial. A proposta era uma das prioridades do governo no segundo semestre.
