O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reuniu-se nesta quarta-feira (2/10) com representantes da Missão de Observação Eleitoral para as Eleições Municipais de 2024. Durante o encontro, ficou destacado o papel da Ordem como entidade fiscalizadora do processo eleitoral brasileiro e os laços de cooperação entre a OAB e a iniciativa internacional, que será conduzida pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Parlamento do Mercosul (Parlasul).
Na ocasião, Simonetti afirmou o compromisso da OAB com o fortalecimento da democracia brasileira. "Nós somos a maior entidade no Brasil que representa a sociedade civil. É o nosso papel e também a nossa missão, constitucional e infraconstitucional, a salvaguarda do Estado Democrático de Direito. Sabemos da responsabilidade e da potência da participação da OAB no processo eleitoral”, frisou.
O presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, Sidney Sá das Neves, que também participou da reunião, detalhou o funcionamento do Observatório Nacional das Eleições Municipais de 2024, criado pela OAB para monitorar as eleições em temas como candidaturas femininas e negras, além de combater a desinformação. Respaldada pela Lei 9.504/1997, a iniciativa busca garantir a conformidade com a legislação eleitoral ao longo dos dois turnos do pleito. “Sob a liderança do presidente Simonetti, temos ampliado nossa atuação na defesa da democracia e no enfrentamento à desinformação”, afirmou Sidney.
Chefe da Missão de Observação Eleitoral, Agustín Espinosa elogiou a atuação da OAB no processo eleitoral, que abrangerá a fiscalização de irregularidades, especialmente nos temas relacionados à violência política contra mulheres, proporcionalidade nas composições das chapas, distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário, além da distribuição de tempo de propaganda no rádio e na TV. “O Brasil é o único país do mundo que tem a relevância da advocacia para o processo eleitoral, reconhecidos na própria carta magna”, disse Agustín, impressionado, agradecendo a parceria com a OAB.
O vice-chefe da Missão, Ignácio Alvarez, também participou do encontro.
Missões de Observação Eleitoral internacionais
Os acordos de procedimentos com a OEA e o Parlasul foram firmados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última segunda-feira (30/9) para a realização de Missões de Observação Eleitoral nas Eleições Municipais de 2024:
Esses acordos permitem que os delegados das missões acompanhem de forma próxima e detalhada o 1º e o 2º turno das eleições, que ocorrerão em 6 e 27 de outubro, respectivamente. A assinatura dos documentos define os requisitos legais para a atuação independente e segura das Missões da OEA e do Parlasul como observadores do processo eleitoral.
As Missões de Observação Eleitoral internacionais são independentes e garantem total autonomia aos seus integrantes. Esses acordos, firmados previamente à eleição, estabelecem os direitos e deveres das partes envolvidas, com o objetivo de colaborar no aprimoramento do sistema eleitoral de um país e fortalecer a democracia global.
