O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes reiterou sua ordem para desbloquear as contas do X (ex-Twitter) no Brasil. A determinação ocorreu após a empresa se comprometer a pagar todas as multas impostas pela Corte com recursos próprios.

O X afirmou que vai pagar um total de R$ 28,6 milhões em multas com recursos advindos do exterior, sem necessidade de dinheiro da Starlink, que também pertence ao bilionário Elon Musk. O ministro já havia determinado o desbloqueio de suas contas e a nova decisão sinaliza que a ordem não foi cumprida.

Por isso, ele determinou que o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) liberem imediatamente os valores nas contas da empresa e expliquem por que a decisão não foi cumprida.

“Determino que o BC e a Comissão de Valores Mobiliários procedam o imediato desbloqueio determinado e informem a razão do descumprimento da decisão de 11/9/2024”, diz a determinação do ministro desta terça (1º).

Os R$ 28,6 milhões devidos à Corte são referentes a três multas: R$ 18,3 milhões por descumprimento de decisões da Justiça, R$ 10 milhões por não obedecer à ordem de bloqueio da plataforma no Brasil e R$ 300 mil à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

Na semana passada, o X afirmou ao ministro que havia cumprido todas as exigências impostas pelo Supremo e pediu o desbloqueio da plataforma no Brasil. Na última sexta (27), no entanto, Moraes negou o pedido e afirmou que ainda existem outras condições.

O magistrado citou as multas aplicadas ao X e à Starlink após “manobra” para voltar a funcionar no Brasil e os R$ 300 mil da penalidade aplicada a Rachel de Oliveira. Ele ainda pediu comprovações de que a multa de R$ 18,3 milhões foi paga.

“O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, escreveu Moraes na decisão da última sexta.