A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, celebrou dois acordos de procedimentos com instituições internacionais para a realização de Missões de Observação Eleitoral nas Eleições Municipais de 2024: com a Organização dos Estados Americanos (OEA) e com o Parlamento do Mercosul (Parlasul).
Os documentos garantem aos delegados das Missões o acompanhamento direto e muito próximo do 1º e do 2º turno das Eleições Municipais de 2024, que vão ocorrer nos dias 6 e 27 de outubro, respectivamente. A assinatura dos acordos abrange os requisitos legais para a atuação independente e segura das Missões da OEA e do Parlasul como entidades observadoras das eleições de outubro.
A Missão de Observação Eleitoral internacional é independente, o que assegura a plena autonomia dos observadores que a integram. Para que o grupo alcance os principais objetivos – colaborar com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral de um país e ajudar a fortalecer a democracia no mundo –, é assinado um acordo antes da realização da eleição, com direitos e obrigações das partes.
Além de o TSE assegurar aos observadores internacionais todas as facilidades para o cumprimento da Missão de Observação Eleitoral nas Eleições Municipais de 2024, os acordos ainda preveem outras garantias:
O TSE também prestará toda informação referente à organização, condução e supervisão do processo eleitoral. Em contrapartida, as Missões informarão ao Tribunal eventuais irregularidades e interferências observadas, a fim de se possibilitar o aperfeiçoamento das instituições e a melhoria, sempre possível e bem-vinda, dos processos eleitorais.
Em 2024, a OEA realizará a sua quarta Missão de Observação internacional no Brasil, seguindo as experiências positivas ocorridas em 2018, 2020 e 2022, conforme documentado em relatórios. O Parlasul participará como Missão Observadora pela segunda vez nas eleições deste ano. A primeira foi em 2022.
