O projeto de lei, que agora segue para o Senado, propõe a criação de um imposto unificado sobre bens e serviços, conhecido como Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este último visa substituir os tributos federais PIS e Cofins, assim como os impostos estaduais e municipais ICMS e ISS. Adicionalmente, a reforma introduz o Imposto Seletivo, destinado a desincentivar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Durante a votação na Câmara, onde o texto principal foi aprovado com 336 votos a favor, 142 contrários e duas abstenções, houve debates intensos e sugestões de emendas. O relator do projeto, Reginaldo Lopes (PT-MG), incorporou várias dessas sugestões, incluindo uma trava que limita a alíquota do novo tributo a 26,5%, a menos que o governo proponha a redução de benefícios fiscais para setores específicos.

Além disso, a proposta traz inovações como um desconto maior para o setor de construção civil e benefícios para "nanoempreendedores". A regulamentação ainda contempla uma devolução ampliada de CBS para compras de produtos essenciais como energia elétrica e alimentos, visando auxiliar famílias de menor renda.

O ministro Haddad destacou o compromisso do governo em não apenas simplificar a tributação, mas também em promover justiça fiscal. Ele reforçou a importância de uma reforma que considera as necessidades dos diferentes setores da sociedade, garantindo que a carga tributária seja justa e proporcional.

Este avanço na legislação tributária representa um marco na busca por um sistema mais eficiente e equitativo, com potencial para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país. O vice-presidente Alckmin e o ministro Haddad enfatizam que a reforma tributária é fundamental para construir um legado de prosperidade para as futuras gerações de brasileiros.