A expectativa é de que um projeto de lei complementar seja apresentado antes do recesso parlamentar de julho. Caso a medida seja aprovada, vai permitir ao Governo Federal repactuar dívidas com estados e municípios.
Rafael Fonteles elencou questões importantes que devem ser levadas em conta na tomada de decisão dos parlamentares. Segundo o gestor, do valor total da dívida dos estados com a União, mais de R$ 680 bilhões são relativos a apenas cinco estados da federação, representando 92% do estoque total da dívida.
"Há dois estados, o Piauí e o Tocantins, que não têm dívida junto ao Tesouro Nacional, e a grande maioria possui dívidas inferiores a 1% do estoque total da dívida junto à União", explica o governador do Piauí.
Rafael Fonteles esclarece que os encargos da dívida dos estados com a União são de IPCA + 4%, equivalente a cerca de 8% ao ano, inferior à taxa básica de juros (Selic), o que denota, segundo ele, um subsídio por parte da União, levando, na prática, a uma transferência de recursos dos estados mais pobres para os estados mais ricos.
Já com relação às dívidas junto aos bancos públicos do sistema nacional, Rafael lembra que os encargos são próximos a 120% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), ou seja, equivale a mais de 12% ao ano. O governador cita ainda que a dívida com a União tem um prazo mais longo, média de 20 anos, enquanto a dívida com os bancos públicos, o prazo é de aproximadamente 10 anos.
Diante desses parâmetros, o governador propôs uma solução mais justa e isonômica para os estados e sugere que o valor da redução dos encargos das dívidas dos estados com a União, basicamente cinco estados, seria o mesmo quantitativo a ser direcionado para um fundo a ser rateado entre os demais (22 estados). "Dessa forma, garantiríamos uma distribuição mais equitativa dos recursos", ressalta o gestor.
Rafael esclarece que se os encargos da dívida com a União forem reduzidos de IPCA + 4% para IPCA + 2%, um mesmo montante equivalente aos 2% de redução seria destinado para o fundo para ser rateado entre os 22 estados. "Em outras palavras, os estados com dívidas maiores teriam sua dívida reduzida em 2% e um mesmo esforço de 2% seria direcionado para os 22 estados, menores devedores, por meio do fundo", comentou Fonteles.
O governador explica ainda que o critério de rateio proposto para o fundo seria 50% baseado no Fundo de Participação dos Estados (FPE), para corrigir as desigualdades regionais, e 50% baseado no tamanho da dívida de cada estado, dando um peso maior aos estados com menor dívida, já que os que têm dívida maior já seriam beneficiados com a redução dos juros.
"Além disso, propomos a possibilidade de renegociação das dívidas dos estados com bancos públicos a uma taxa também de IPCA + 2%, garantindo uma sustentabilidade maior do fluxo de recursos e mais investimentos em áreas essenciais como educação, saúde, segurança, meio ambiente e infraestrutura", afirma Rafael, declarando que essa proposta busca equilibrar os encargos financeiros entre os estados, promovendo uma distribuição mais justa dos recursos e garantindo que todos os estados possam investir em desenvolvimento sustentável e melhorias para a população.
