O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) o projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Para além da polêmica "taxa das blusinhas", o projeto é central para alavancar a indústria automobilística nacional e, paralelamente, promover a descarbonização dos meios de transporte.
A assinatura ocorreu durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o famoso "Conselhão".
Fruto de uma parceria entre o Governo Lula e as montadoras, ele se apresenta como mecanismo de financiamento de uma reindustrialização que mira a transição ecológica e energética que está na ordem do dia em todo o mundo. Ao todo serão investidos quase R$ 20 bilhões como incentivos para as montadoras produzirem esses veículos elétricos e híbridos.
O principal objetivo do projeto, que prevê investimentos das montadoras de até R$ 130 bilhões até 2030, é transformar os veículos à gasolina em híbridos e investir nas novas tecnologias energéticas.
Para a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o projeto deve "destravar a economia, fortalecer a produtividade, o crescimento econômico e a geração de empregos". A afirmação foi feita em comunicado divulgado para a imprensa semanas atrás.
"A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) reconhece a relevância da aprovação pela Câmara do programa Mover, que tem potencial para destravar investimentos e explorar novas rotas tecnológicas para descarbonização no setor automotivo, em linha com as iniciativas necessárias para a reindustrialização", diz trecho da nota da Fiesp.
A "taxa das blusinhas"
A polêmica "taxa das blusinhas" também está incluída no texto. Trata-se de alíquota de 20% para compras de até 50 dólares em sites internacionais. O imposto será cobrado a partir de agosto junto com o ICMS, mas incidirá na compra de medicamentos.
Mesmo com a sanção do projeto, a taxa ainda carece de regulamentação – que deve ser feita pelo Ministério da Fazenda nas próximas semanas. De início, Lula era contrário à proposição.
"Você tem as pessoas que viajam que têm isenção de US$ 500 no Free Shop, que têm mais isenção de US$ 1 mil dólares, e que não pagam [imposto], que são gente de classe média. E como é que você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo", disse o mandatário no último mês, quando a discussão acerca do tema viveu seu auge.
No entanto, o presidente Arthur Lira (PP-AL), da Câmara dos Deputados, bateu o pé e ameaçou não colocar o Mover em pauta caso a "taxa das blusinhas" não permanecesse inclusa. Negociações no parlamento que baixaram o valor da alíquota para 20% estavam em andamento.
