O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria nesta sexta (7) para determinar a abertura de um processo contra quatro magistrados da Lava Jato. Os juízes federais Gabriela Hardt e Danilo Pereira e os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima serão investigados por violação de deveres funcionais.
O órgão analisa o pedido do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, para a abertura das investigações. A solicitação foi motivada por uma fiscalização que identificou uma série de irregularidades na validação de um acordo de Hardt para criar uma fundação privada que seria financiada com recursos de multas de empresas condenadas pela Lava Jato.
A juíza validou o acordo em 2019, quando estava na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), responsável pelos processos da Lava Jato.
Thompson Flores, Loraci Flores e Danilo Pereira serão investigados por descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. O trio integrava a 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que analisava casos da Lava Jato.
Os juízes da Lava Jato Gabriela Hardt, Thompson Flores, Danilo Pereira e Loraci Flores de Lima. Foto: Reprodução
Se a investigação concluir que os juízes cometeram irregularidades, eles podem receber sanções disciplinares como advertência, censura, remoção compulsória ou aposentadora compulsória. A investigação também pode motivar ações para a perda de cargo.
Salomão afirmou que Hardt “autorizou o redirecionamento de recursos que eram inicialmente destinados ao Estado brasileiro para atender a interesses privados” e “especialmente” do então procurador Deltan Dallagnol.
Ele ainda afirmou que os outros três “descumpriram reiteradamente decisões do STF” e “macularam a imagem do Poder Judiciário”. “Comprometeram a segurança jurídica e a confiança na Justiça, contribuíram para um estado de coisas que atua contra a institucionalidade do país e violaram princípios fundantes da República”, prosseguiu.
O corregedor nacional de Justiça votou pela abertura das investigações e foi seguido por sete conselheiros. O presidente do CNJ, o ministro Luís Roberto Barroso, votou pelo arquivamento das investigações e foi seguido somente por dois colegas.
