Uma reportagem do Matinal Jornalismo, um dos principais veículos de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, mostrou que o governo do estado destinou apenas R$ 7,6 milhões dos recursos para a Defesa Civil este ano, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Assembleia Legislativa em novembro de 2023.
O valor representa 0,009% da receita total do Estado prevista na LDO. Tudo isso em meio ao episódio climático no Rio Grande do Sul que já causou mais de 150 mortes e afeta mais de 90% dos municípios, acumulando prejuízos bilionários. O estado enfrentou quatro ciclones e enchentes em menos de um ano a partir de junho do ano passado, com um dos ciclones sendo considerado um evento sem precedentes pela Organização Meteorológica Mundial da ONU.
Lembrando que entre 2020 e 2023, o estado já havia sofrido perdas bilionárias devido a três estiagens que dizimaram as lavouras. De acordo com cálculos da ONG Greenpeace Brasil, a Defesa Civil do RS tem um orçamento previsto de R$ 0,70 por habitante, mas quando se considera a prevenção, resposta, emergência e reconstrução, esse valor diminui para R$ 0,47 por habitante.
Mesmo sob aviso, governo não se preparou
Rodrigo Jesus, porta-voz de justiça climática da ONG ambiental, destacou ao jornal da capital que, apesar da legislação definir a prevenção como uma responsabilidade da Defesa Civil, a negligência com essa área é comum: “O que temos visto não é uma cultura de prevenção, mas sim de emergências”, enfatizou ele. A resiliência dos territórios através de um diálogo ativo e deliberado é extremamente necessária.
“É essencial a existência de uma abordagem interdisciplinar em todos os níveis governamentais para que a questão da justiça climática seja prioritária e a luta contra o racismo ambiental possa orientar as políticas e ações institucionais”.A lei determina que a Defesa Civil é responsável por desenvolver ações preventivas, bem como “promover a identificação e avaliação de ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades a desastres, com o objetivo de evitar ou minimizar sua ocorrência”. Embora o valor chame a atenção, o porta-voz do Greenpeace Brasil, mostra que não há um índice que indique o valor adequado a ser investido. No entanto, é responsabilidade do estado, em seus diferentes níveis, realizar um levantamento prévio das ações e obras prioritárias que necessitam de investimento.
Desde pelo menos 2015, sabia-se que o RS enfrentaria um aumento no índice pluviométrico e, devido à sua localização geográfica, estaria mais suscetível a fenômenos climáticos extremos. De acordo com o Serviço Geológico Brasileiro (SGB), menos de 15% das cidades no RS realizaram o mapeamento de suas áreas de risco, estando Porto Alegre entre elas. Uma pesquisa divulgada há pouco mais de um ano revelou que aproximadamente 84,4 mil residentes da capital vivem em áreas de risco, conforme dados da prefeitura.
A quantidade de áreas nessa condição na cidade quase duplicou em uma década. “O levantamento é um elemento fundamental para entender a complexidade dos impactos dos eventos extremos e, a partir desse dado, avaliar qual seria a melhor estratégia de prevenção a ser adotada e construir esse plano de ação a partir do fundo estadual de Defesa Civil ou de gestão de risco a desastres.”
Acesse o documento de Orçamento Anual do RS, onde consta a destinação dos recursos à Defesa Civil (página 301).
A Fórum mostrou aqui no dia 5 de maio, que no primeiro ano de seu mandato, em 2019, o governo de Eduardo Leite (PSDB) também fez alterações significativas no Código Ambiental do Rio Grande do Sul, que passou por nove anos de debates, audiências, refinamentos e sofreu modificações em 480 pontos da legislação ambiental estadual.
Foram apenas 75 dias para o projeto de Leite passar da apresentação em setembro de 2019 à aprovação pela sua base na Assembleia Legislativa do RS em 11 de dezembro do mesmo ano. A discussão foi conduzida de forma tão acelerada que nem sequer passou pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia. Além disso, os técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) não foram consultados.
O objetivo das mudanças propostas foi flexibilizar as exigências e beneficiar os empresários, permitindo-lhes, em alguns casos, o auto-licenciamento. O texto original foi elaborado em 2000 com a contribuição de José Lutzenberger, uma das principais referências em ecologia no Brasil. Leite conseguiu aprovar sua proposta com o apoio de 37 votos em 2019, provenientes de partidos como PSL, PTB, PSDB, MDB, PP, DEM e outras legendas de direita e centro-direita.
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Orçamento Anual - Rio Grande do Sul 20
