A Receita Federal divulgou ainda em março os prazos e informações para a entrega do Imposto de Renda de Pessoa Física 2024 (IRPF 24),
referente ao ano-base 2023. O prazo para a entrega das declarações
começou em 15 de março e se encerrará no próximo dia 31 de maio.
O
governo espera receber 43 milhões de declarações nesse ano. E para quem
espera agilidade na restituição de impostos, é bom se apressar, pois o
prazo está se encerrando e, quanto mais para o final, maior o volume de
declarações entregues.
A
multa para aqueles que devem entregar a declaração e não o fizerem será
de pelo menos R$ 165,74. Mas pode chegar ao correspondente de 20% do
Imposto sobre a Renda devido caso essa porcentagem ultrapasse o valor
mínimo. Ou seja, o valor pode aumentar a depender do poder aquisitivo do
multado.
Veja a seguir quem é obrigado a declarar
- Todos os cidadãos brasileiros que receberam em 2023 rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
- Contribuintes
que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados
exclusivamente na fonte, em 2023, que superem os R$ 200 mil;
- Todos
que tiveram em 2023 isenção de impostos sobre ganhos de capitais pela
venda de imóveis residenciais, seguida da aquisição de outro imóvel em
até 180 dias;
- Contribuintes que tiveram uma renda bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural;
- Quem
obteve ganho de capital por meio da alienação de bens ou direitos,
sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações na bolsa de
valores, de mercadorias ou em mercado de futuros com soma acima de R$ 40
mil;
- Todos que em 31 de dezembro de 2023 tinham posse ou
propriedades de bens ou direitos, incluindo terra nua (sem
benfeitorias), superiores a R$ 800 mil;
- Todos os novos residentes do Brasil, que chegaram ao longo de 2023 e se encontravam nessa condição ao final do ano;
- Donos
de trusts, pessoas que pretendem atualizar bens no exterior e aqueles
que optaram por declarar os bens, direitos e obrigações detidos por
entidade controladora no exterior.
Clique aqui e veja onde baixar o programa da Receita Federal utilizado para fazer a declaração.
