O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem o decreto nº 11.901, que regulamenta o programa Pé-de-Meia. A poupança do ensino médio será destinada aos 2,5 milhões de jovens cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O orçamento previsto pelo Ministério da Educação (MEC) é de R$ 20 bilhões para o programa até 2026 — em 2024, R$ 6,1 bilhões já foram repassados para o projeto.
Segundo o decreto, o governo federal pagará até R$ 9,2 mil ao longo dos três anos de ensino — parte do montante poderá ser sacada mensalmente. O aluno já poderá receber o dinheiro desde a matrícula, quando receberá uma parcela de R$ 200. Depois, durante nove meses, esse mesmo jovem poderá sacar mensalmente R$ 200. Ao final de cada ano letivo, ele receberá R$ 1.000, que serão retidos na conta-poupança até a conclusão do ensino médio. No último ano, os estudantes também vão receber um bônus se prestarem o Exame Nacional da Educação (Enem). O pagamento dos auxílios está previsto para iniciar já em março deste ano.
O requisito para que os alunos tenham esses valores depositados é ter frequência de 80% nas aulas, passar de ano e participar de avaliações educacionais.
A iniciativa do MEC busca diminuir a evasão escolar. Cerca de 520 mil jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola, segundo dados do ministério. Ademais, 73% dos estudantes ficaram abaixo do nível básico em Matemática e 50% abaixo em Leitura no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2022.
"Garantir a formação do ensino médio e toda a educação básica é fundamental para garantir a cidadania, a oportunidade. O grande objetivo diante de toda essa estratégia que estamos construindo nas escolas é garantir o auxílio financeiro para que esses jovens permaneçam na escola e não precisem optar entre comida e estudar", afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante apresentação do projeto no Palácio do Planalto. Ele ainda comentou que houve uma taxa de evasão escolar de 7,5% entre 2019 e 2020, o que representa 480 mil jovens fora das escolas.
"Imagine se todo ano a gente perder em torno de meio milhão de estudantes? Garantir a conclusão do ensino médio é garantir produtividade, isso tem um efeito enorme no PIB brasileiro. O salário de quem conclui o ensino médio é 104% maior de que quem não conclui" acrescentou Santana.
O presidente Lula, então, afirmou que é necessário parar de usar a expressão "gasto" quando se refere à educação e adotar o termo "investimento". "Não há experiência de nenhum país do mundo que consiga se desenvolver sem que antes tivesse feito investimento na educação", declarou.
"Esse dinheiro que estamos colocando em educação é para que ele não seja colocado no futuro em prisões. Estamos tentando dar uma chance para que a gente não permita que um jovem, por falta de perspectiva, vá para a droga, às vezes roubando o gás da casa dele para vender e comprar droga. Estamos tentando fazer algo antes que a gente perca esse jovem para o crime organizado", acrescentou o presidente durante a cerimônia.
Lula enfatizou que "houve um tempo em que quem governava não se preocupava com a educação neste país", e que "mulheres e pobres não estudavam". O chefe do Executivo destacou ter "orgulho" de ser "o presidente sem diploma que mais colocou jovens no ensino superior".
Sobre o controle dos investimentos na educação, o ministro pontuou que vem realizando reuniões com a Controladoria-Geral da União (CGU) para criar mecanismos de acompanhamento, mas defendeu que os principais fiscais de qualquer política pública é a população, que deve checar se o dinheiro está chegando até a escola do seu bairro e até os jovens de sua família.
O presidente e o ministro da Educação ainda aproveitaram a ocasião para comentar como encontraram o MEC no início da gestão. O principal destaque foi para a falta de reajuste nos repasses para merendas e transporte escolar. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estava há seis anos sem revisão de valor e recebeu 39% de incremento. Já o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) teve aumento de 16% no orçamento e compra de cerca de 16 mil ônibus.
Santana explicou que 2023 foi ano de "organizar a casa" e que há previsão de mais entregas. Já o presidente Lula ressaltou que tem "muita confiança" na maneira em que o ministro está conduzindo a Educação no Brasil.
