O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o combate às facções criminosas será uma de suas prioridades no comando da pasta. Ele assume o cargo em 1º de fevereiro, quando o atual gestor, Flávio Dino, deixa a função para retomar o mandato de senador, antes de ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Lewandowski declarou que a segurança pública diz respeito "ao desenvolvimento harmônico do país".
Aposentado do Supremo no ano passado, ele foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir Dino e começou a montar sua equipe poucos dias após ser anunciado.
Nesta terça-feira (23/1), na sede do ministério, em Brasília, Dino e Lewandowski se reuniram para dar andamento ao processo de transição. Integrantes da atual equipe e da que assume no próximo mês estiveram presentes, assim como representantes de órgãos que estão sob responsabilidade da pasta, como a Polícia Federal, representada pelo diretor-geral, Andrei Rodrigues.
Lewandowski disse que vai dar continuidade ao trabalho de Dino, mesmo resolvendo trocar praticamente toda a equipe. "Temos um desafio, que é a preocupação do cidadão comum hoje, que é a segurança; a criminalidade e o crime organizado, que afetam não apenas as classes mais abastadas, mas também o cidadão mais simples, o trabalhador. E essa é uma pauta que precisa ser enfrentada, vem sendo enfrentada com muita competência e muito êxito", declarou.
Ele convidou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, para comandar a Secretaria Nacional de Segurança Pública.
O ministro aposentado do STF afirmou que está otimista quanto às futuras atribuições. "Estamos com as instituições consolidadas. Haveremos de resolver as dificuldades", destacou.
Após o encontro, Dino frisou que a pasta tem mais de 400 anos de existência e desejou sorte ao novo gestor. "Já foi Ministério do Interior, alguns países ainda adotam essa nomenclatura. Hoje, cuida de legislação, segurança pública, direitos digitais, polícia penal, direito do consumidor, é uma pasta bastante ampla. Quero lhe desejar sorte, sucesso e proteção de Deus. Tenho certeza de que o senhor precisará das três", sustentou.
Dino afirmou que a equipe dele, "os santos", está em processo de remoção para o Supremo, mas disponível para auxiliar o novo ministro da Justiça. "Nossa equipe é extraordinária", completou. De acordo com Dino, as secretarias que fazem parte do ministério apresentaram suas prioridades e programas que devem ter continuidade.
Uma das ações de destaque apresentadas pela Polícia Federal é o combate ao desmatamento na Amazônia, por meio de operações contra o garimpo ilegal, que acomete as terras de região.
Dino relatou ter enviado ao Planalto uma proposta de criação da Corregedoria Nacional de Polícias e do Conselho Nacional das Polícias — que teria poder hierárquico sobre as corporações, parecido com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atuante no âmbito do Poder Judiciário.
Emenda constitucional
A medida seria colocada em prática por meio de uma Emenda à Constituição, que deve ser votada pelo Congresso Nacional. "Quando foi que o Brasil começou a ter uma política judiciária nacional? Com a criação do Conselho Nacional de Justiça. O CNJ, pela primeira vez, conferiu ao STF notoriedade que não tinha sobre o sistema judiciário. Então, por simetria, qual é o passo seguinte? Não é contratar uma consultoria nova para fazer um novo plano. O desafio é concretizar o plano que existe, foi nisso que trabalhamos", disse.
Ele acrescentou: "E nisso, ou derivado disso, elaboramos proposta e enviamos à Casa Civil, em que sugerimos, por emenda constitucional, a criação de um Conselho Nacional das Polícias e da Corregedoria Nacional das Polícias. Para aí termos sistema nacional, normativo, mandatório, articulado, como existe no SUS (Sistema Único de Saúde) e no Judiciário. Esse é o passo certo. É o passo de tirar do papel o plano nacional que existe".
O atual ministro da Justiça também ressaltou o que chamou de "crise energética" em razão de apagões que ocorrem nos estados, especialmente em localidades onde a distribuição de eletricidade foi privatizada. Citou os casos do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Brasília e do Rio Grande do Sul.
Cappelli
Questionado sobre o futuro do atual secretário executivo da pasta, Ricardo Cappelli, que foi interventor no Distrito Federal, Dino respondeu ter certeza de que, "em breve", ele "estará trabalhando em outro lugar".
As declarações de Dino acabam com rumores de que Cappelli poderia prosseguir na pasta. O ministro da Justiça disse que não fez nenhuma indicação para composição da nova equipe.
"Não foi um assunto tratado. Ele (Lewandowski) tem autonomia para tratar de sua equipe. Tenho certeza de que, em breve, ele (Cappelli) estará trabalhando em outro lugar. Creio que a passagem dele aqui no Ministério da Justiça está concluída", comentou. "Ele é um secretário executivo de altíssima eficiência, 99% do nosso orçamento foi executado. Prestou grande serviço a mim e ao país. Já exerceu vários cargos e, em breve, estará exercendo em outro lugar", reiterou.
