Em relação a Medidas Provisórias, tem-se que das 44 MPs apresentadas, 7 foram aprovadas e sancionadas, resultando em um índice de conversão de 16%.

Impasse com Câmara e Senado

Esse cenário é influenciado pela disputa entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre o rito dessas medidas, que foi alterado durante a pandemia.

A análise do índice de sucesso geral no Legislativo, considerando outras propostas do Executivo, mostra que o novo mandato petista alcançou 27%, número superior ao do mandato do inelegível ao fim dos primeiros 12 meses.

Arthur Lira, presidente da Câmara. (Foto: Reprodução)

Medidas Provisórias

A análise dos primeiros 11 meses revelou que, das 44 MPs apresentadas, apenas 7 foram aprovadas e sancionadas, resultando em um índice de conversão de 16%. De acordo com o governo, entretanto, 23 dessas propostas se converteram em projetos de lei e outras 8 surtiram o efeito desejado pela gestão.

O embate sobre o rito das MPs tem gerado desafios, com líderes do governo expressando preocupação com o avanço do Congresso sobre o Orçamento por meio de emendas.

Analistas apontam para a força da direita no Congresso, aumentando a dificuldade de composição para o governo. O empoderamento do Congresso é visto como um aspecto que não necessariamente diminui o poder do Executivo, mas fortalece o caráter presidencialista do sistema.