De acordo com os dicionários da língua portuguesa, escol é o que há de melhor, de mais distinto,... Aquilo que pode ser considerado relevante dentro de uma sociedade, uma nação,... No campo do Direito, designa amplo e destacado conhecimento jurídico.
Recentemente, o Brasil assistiu a sabatina do ministro da Justiça Flávio Dino na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Para os nossos maiores e melhores juristas, o jurista maranhense deu uma aula de Direito.
Advogado, ex-juiz federal, professor de Direito, ex-deputado federal, atual senador e ministro da Justiça, quando admoestado por senadores, deu aulas de Direito Constitucional; Civil e Processual Civil; Penal e Processual Penal; além de se aprofundar sobre Direito Administrativo, Direito Comparado e Direito Internacional Público e Privado.
Flávio Dino, induvidosamente, faz jus à nomenclatura jurista de escol.
Quando se condensam as lições de Direito naquela sabatina do Senado, conclui-se, à saciedade, que Flávio Dino primou por fundar-se na razão e na equidade. Parafraseando Ulpiano, teceu considerações sobre a arte e a filosofia como, agora, renomado jurista de escol.
Sem dúvida, dois fatos deverão marcar a passagem de Flávio Dino pelo Supremo Tribunal Federal (STF): descriminalização de drogas e aborto.
Sobre o primeiro, Dino foi enfático: "Eu sou contra as drogas como princípio. Acho que, nesse momento, nem o Supremo conseguiu formar maioria para levar o julgamento adiante. A maioria da sociedade brasileira é contra a chamada descriminalização. Nós temos que levar isso em conta. Você não faz política pública contra a sociedade. Nós não temos hoje condições sociais e institucionais para descriminalizar drogas e, certamente, isso não vai ocorrer nos próximos anos".
Da mesma forma em relação ao aborto: "Eu sou filosoficamente, doutrinariamente, contra o aborto, e acho que a legislação brasileira não deve ser mexida nesse aspecto. Por que eu registro minha posição? Porque essa é a prova de que é um tema que não tem consenso nem no nosso campo político. Acho que temas que neste momento desunem devem ser evitados, porque o bolsonarismo precisa de polêmica. Todos esses temas ditos de costumes que não têm consenso, ou sequer maioria, não podem constar [de um programa de governo]. É uma questão até jurídica".
