Por pedido de vistas, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a discussão do relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sobre o projeto de lei que prevê a taxação de rendimentos das aplicações feitas nos fundos offshore e dos fundos exclusivos. Em reunião realizada nesta terça-feira (21/11), Vieira fez a leitura do seu parecer, mas o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, pediu vistas e a votação foi adiada em 24 horas, uma vez que o PL tramita em regime de urgência.

Ao apresentar o relatório, Vieira destacou que a proposta busca promover a justiça tributária. “O diferimento tributário na tributação dos lucros das entidades controladas no exterior pode se estender por toda a vida da pessoa física, ou até mesmo após o seu falecimento, criando uma situação de grave injustiça tributária e atuando como um mecanismo de concentração de renda, ao desonerar os contribuintes de alta renda, que são os titulares dos investimentos no exterior”, argumentou.

As estimativas são de que os ativos hoje existentes no exterior que somam um valor superior a US$ 200 bilhões (R$ 1 trilhão) deixam de ser tributados. “O que esse projeto tenta fazer é tratar de justiça fiscal. Para que quem não paga imposto de renda, passe a pagar”, completou.

As emendas acatadas por Vieira não alteraram o conteúdo da proposta, apenas faziam ajustes de redação ao texto. Com isso, o projeto não precisaria retornar à Câmara. Porém, os senadores aprovaram pedido de votação em destaque de três emendas apresentadas pelo senador Carlos Vieira (Podemos–MG), que alteram o mérito.