À medida que se aproxima do final de seu mandato como procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras mantém sua postura anti-Lava Jato, característica de seus quatro anos no comando do Ministério Público Federal (MPF). Aras não demonstrará intenção de contestar a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht, firmado com o MPF em 2016.
Segundo um interlocutor escutado pela coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, Aras e sua equipe não tomarão nenhuma medida para recorrer ao Supremo em relação à anulação das provas. O PGR, que já expressou críticas públicas à Lava Jato, permanecerá firme em seu posicionamento até o término de seu mandato, em 26 de setembro. Ele afirmou que a Lava Jato deixou um “legado maldito”.
Quanto ao futuro, o procurador-geral tem afirmado que não está em campanha por uma nova recondução. Ele planeja retornar à advocacia e retomar suas atividades acadêmicas.
A decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou as provas relacionadas ao acordo de leniência da Odebrecht, além de ser mais um revés para a Operação Lava Jato, abre a possibilidade de uma ofensiva jurídica contra membros da força-tarefa, como o senador Sérgio Moro (União-PR), ex-juiz, e o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que atuou como procurador.
Toffoli determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) investigue a “responsabilização civil” de servidores públicos por “atos ilegais”. Outros órgãos federais também devem conduzir investigações similares, abrangendo “agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados” ao acordo de leniência.
As provas anuladas por Toffoli referem-se ao acordo da Odebrecht com o MPF, firmado em 2016 e validado por Moro em 2017. Posteriormente, em uma instância diferente, a empreiteira condenada na Lava Jato celebrou outro acordo de leniência, desta vez com a AGU e a Controladoria-Geral da União (CGU), que permanece em vigor até o momento. A CGU está revisando o material para identificar possíveis alterações após a decisão do STF.
Senador
Sergio Moro (União-PR) e o ex-deputado federal Deltan Dallagnol
(Podemos-PR), considerados suspeitos durante a Lava Jato. Foto:
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Na decisão, Toffoli classificou a prisão de Lula como um erro histórico. “Um dos maiores erros judiciários da história do país”, afirmou. “Na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais”.
Na última sexta-feira (15), a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu um relatório sobre investigação contra a Lava Jato e apurou que houve irregularidades de R$ 2,1 bilhões durante a gestão de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, que comandava a operação. “O trabalho correcional encontrou uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, diz a Corregedoria no documento.
Enquanto isso, o presidente Lula (PT), só deve decidir pelo novo procurador-geral, o substituto de Aras, ao voltar dos Estados Unidos, onde participará do 78ª Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com assessores próximos ao petista, ele está avaliando dois candidatos: o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet Branco e o subprocurador Antonio Carlos Bigonha.
