Pelo menos 44 deputados federais, assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), criaram fake news sobre o sistema eleitoral brasileiro. Desses, dez adotaram o discurso após uma reunião entre Bolsonaro e embaixadores, em 2022, que resultou em sua condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por tentar descreditar as urnas eletrônicas. Os dados foram apurados pelo jornal O Globo, tendo como base declarações públicas, discursos e postagens em redes sociais a partir de 2020.

Recentemente, outras acusações do presidente vieram à tona. A Polícia Federal o intimou para esclarecer uma mensagem enviada a um empresário, onde, sem provas, insinuava fraudes no TSE em junho de 2022. O texto foi replicado por aliados e grupos extremistas.

Durante a reunião no Palácio da Alvorada em julho de 2022, as mesmas alegações falsas de Bolsonaro foram difundidas entre seus apoiadores. O então presidente afirmou, por exemplo, que a contagem dos votos era terceirizada e que uma auditoria seria “impossível”.

O argumento de “terceirização” foi amplificado por Luiz Lima (PL-RJ) em novembro do mesmo ano. O deputado declarou, durante uma audiência no Congresso, que empresas como Oracle e Smartmatic estariam por trás das eleições, quando, na realidade, a apuração é responsabilidade exclusiva do TSE.

Juntamente com Lima, outros 43 deputados que espalharam dúvidas sem base sobre o sistema eleitoral apoiaram a campanha de reeleição de Bolsonaro. A maioria deles (30) faz parte da bancada do Partido Liberal, a mesma sigla do ex-presidente.

Rafael de Medeiros Chaves Mattos, advogado da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), disse em entrevista ao jornal O Globo que a condenação de Bolsonaro por inelegibilidade aconteceu não apenas dos ataques às urnas, mas do uso de sua posição pública e cargo. “Ainda num contexto eleitoral, caso um deputado fizesse uma menção igual, a ação precisaria ser proposta por candidatos, partidos ou pelo Ministério Público no prazo legal, ou seja, até 15 dias após a diplomação. Passado essa data, devido à estabilidade do mandato, não se pode mais buscar sanção de inelegibilidade”.

No entanto, Mattos ressaltou que consequências podem ocorrer no âmbito penal. Desde a condenação do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) em 2021, o entendimento do TSE e STF é de que disseminar notícias falsas contra o sistema eleitoral pode resultar em cassação.

Fernando Francischini e Jair Bolsonaro. Imagem: Reprodução.

A estratégia de atacar o sistema eleitoral foi uma constante durante o mandato de Bolsonaro. Adicionalmente, o ex-presidente trabalhou para aprovar o voto impresso, uma proposta que acabou sendo arquivada. Nesse período, 23 deputados começaram a expressar publicamente suas dúvidas sobre as urnas eletrônicas.

Uma das ocasiões mais notórias aconteceu quando o deputado Filipe Barros (PL-PR), relator da Proposta de Emenda à Constituição do voto impresso, comparou as urnas eletrônicas a máquinas de escrever: “hoje trouxe aqui, colegas deputados, equipamentos que datam da década de 90. A máquina de datilografia, o fax, o tijolão, criados exatamente no mesmo ano que nossas urnas de primeira geração”, disse o parlamentar, apoiando-se na informação errônea de que falta modernização no sistema.