O salário mínimo poderá ser reajustado para R$ 1.421 em janeiro de 2024, segundo cálculos de técnicos do governo. O valor exato só será conhecido no fim deste ano, mas a fórmula de reajuste foi definida nesta quinta-feira (24/8), quando o Senado aprovou a medida provisória (MP) que estabeleceu o atual montante de R$ 1.320, definido em maio passado, e implementou uma política de permanente de valorização do piso salarial. A MP já havia sido aprovada pela Câmara na noite de quarta-feira e, agora, vai para a sanção presidencial.
A partir de 1º de janeiro de 2024 o reajuste do mínimo seguirá os mesmos parâmetros que vigoraram até 2015: reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação positiva do PIB de dois anos antes. O objetivo é preservar o poder aquisitivo e até aumentá-lo, caso haja crescimento da economia.
Como o PIB de 2020 cresceu 2,9% e a projeção do INPC para este ano gira ao redor de 4,5%, o piso poderá ter reajuste de 7,4%. O valor previsto para o salário mínimo terá que constar na proposta de Orçamento para 2024 que o governo tem que encaminhar ao Congresso até o fim deste mês.
O aumento do real do salário mínimo é uma bandeira importante para o atual governo. "A política foi aplicada durante vários anos e teve consequências benéficas para as famílias e a economia brasileira, na medida em que o aumento do salário mínimo, com o ganho real, implica em um volume maior no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, trazendo prosperidade para todas as famílias", destacou o relator do texto no Senado e líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
A contrapartida é que boa parte das despesas públicas, como as aposentadorias e os benefícios do Bolsa-Família, são baseadas no salário mínimo. O líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), destacou que o aumento do mínimo implica também aumento do gasto público. Para ele, o governo não tem adotado uma postura adequada quanto à responsabilidade fiscal e o aumento real deveria ser analisado anualmente.
Impacto no Orçamento
"Queremos alertar o governo que esse mecanismo impõe uma obrigatoriedade que deveria ser observada ano a ano, em vez de uma política permanente que pode se voltar contra o próprio trabalhador, porque pode criar uma bomba fiscal, gerando repercussão na questão dos juros, do emprego, da inflação", disse Marinho.
Pelos cálculo do economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, o reajuste do piso salarial teria impacto de R$ 15,8 bilhões nas despesas públicas no próximo ano, valor que poderia subir para R$ 30 bilhões em 2025.
Imposto de Renda
O texto da MP também incorporou a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), para permitir que pessoas que recebem, por mês, até R$ 2.640 não sejam tributadas. Não foram alteradas as alíquotas para as demais faixas de rendimentos mensais, que, porém, também serão beneficiadas com o aumento da faixa de isenção, já que pagam o IRPF com base no que excede a esse valor.
A MP original do governo previa a taxação de fundos offshore, que são gerenciados por residentes no Brasil e funcionam no exterior, geralmente em paraísos fiscais. Esta era uma das medidas com que o governo contava para suprir a diminuição de receita com o IR. No entanto, ela encontrou resistências na Câmara e acabou sendo excluída do texto, após acordo entre os deputados.
Ainda nesta quinta-feira (24/8), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que foi ao Senado para encontrar líderes partidários, disse que a medida deve ser encaminhada em separado pelo governo. "Vamos enviar ao Congresso um projeto de lei, em regime de urgência, que permite um debate no tempo mais rápido possível, porque é uma questão muito importante", afirmou.
"O governo está colocando o aumento do salário mínimo, reduzindo imposto para quem ganha até dois salários mínimos, para a classe média. E nós queremos, para compensar isso, cobrar impostos dos multimilionários, uma minoria da população", explicou o ministro.
