O recém-empossado ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deliberou nesta quarta-feira (9), pela primeira vez, sobre uma ação que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Trata-se de um pedido de investigação, protocolado pela campanha do então candidato à presidência Fernando Haddad, em 2018, por uma fala feita por Bolsonaro em setembro daquele ano na cidade de Rio Branco (AC), conclamando seus apoiadores a "fuzilar a petralhada".
Parado no Supremo desde então e sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril deste ano, o caso foi submetido a Cristiano Zanin, que decidiu remeter a ação para a Justiça Eleitoral do Acre, já que Bolsonaro não conta mais com o foro especial que prevê que seus casos tramitem no STF.
“Reconheço
a superveniente incompetência deste Supremo Tribunal para processar e
julgar esta queixa-crime, com o consequente encaminhamento dos autos
ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre para distribuição a uma
das Zonas Eleitorais competentes do Município de Rio Branco/AC”, escreveu Zanin em sua decisão.
“Com
o advento do término do mandato de Presidente da República, no qual se
encontrava investido o representado Jair Messias Bolsonaro, e não sendo
ele reeleito para pleito subsequente, houve a superveniente causa de
cessação da competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal a que
se refere o art. 102, I, b, da Constituição Federal”, prosseguiu o ministro.
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Em
setembro de 2018, durante a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro, em
comício na cidade de Rio Branco, capital do Acre, ergueu um pedestal de
microfone e fez um gesto simulando um fuzil.
"Vamos fuzilar a petralhada toda aqui do Acre. Vamos botar esses picaretas pra correr do Acre. Já que eles gostam tanto da Venezuela, essa turma tem que ir pra lá. Só que lá não tem mortadela galera, vão ter que comer é capim mesmo", disparou na ocasião.
Jair Bolsonaro no momento em que simulou uma arma e falou sobre "fuzilar a petralada" (Reprodução)
A campanha do então candidato do PT à presidência e hoje ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entrou com ação para que Bolsonaro fosse investigado pelos crimes de injúria eleitoral, ameaça e incitação ao crime.
