O mutirão Renegocia! auxiliará os consumidores a pagarem suas contas atrasadas até o dia 11 de agosto. As dívidas de telefone, serviços de água, energia elétrica, instituições financeiras poderão ser negociadas por meio de uma ação organizada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
O programa teve início no dia 24 de julho para regularizar as situações financeiras e de buscar soluções para o pagamento de dívidas. Além da negociação das contas, a Senacon também se propõe a promover a reflexão do planejamento financeiro e consumo consciente de crédito, além de prevenir o superendividamento.
O mutirão terá duração até a próxima sexta-feira (11) e é realizado de forma presencial nos órgãos de defesa do consumidor próximos de sua localidade – Procons, Ministério Público e Defensoria Pública, por exemplo. Também é possível negociar as dívidas de forma online pelo portal consumidor.gov.br.
Qualquer consumidor com dívidas em atraso pode participar do mutirão, sem limite nos valores das dívidas, nem renda. O programa incentiva, sobretudo, as pessoas com endividamento superior à capacidade de pagamento, os superendividados.
O Renegocia abrange dívidas relacionadas às instituições financeiras, empresas de telefonia, serviços de água e energia elétrica, entre outros. Não serão negociadas dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.
O que devo fazer para participar?
Para participar da negociação, o consumidor deve comparecer nas associações de defesa do consumidor com documento pessoal e os contratos das dívidas, até o dia 11 de agosto. Caso não tenha o contrato, é possível levar comprovante da dívida, como a fatura, por exemplo.
O consumidor também pode acessar o site consumidor.gov.br, efetuar o login gov.br e efetuar o cadastro, caso não possua. em seguida, basta abrir "Nova Reclamação", onde serão descritos o contato com a empresa e o problema, informados dados importantes e anexados documentos.
Superendividamento
O foco do mutirão é auxiliar os casos de superendividamento e preveni-los. O programa busca a garantia do valor do direito do mínimo existencial ao consumidor – quantia de renda protegida por lei em casos de endividamento, hoje em R$ 600 devido ao Decreto 11.567/2023.
O Renegocia visa unir as negociações de dívidas com o Desenrola Brasil. "O Programa Desenrola, do Ministério da Fazenda, e o Renegocia!, do Ministério da Justiça, são ações complementares. Recentemente, o presidente Lula editou um decreto aumentando a proteção aos consumidores e é isso o que os Procons farão agora", explica Dino.
Em julho de 2023, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou dados que mostram que 78,5% das famílias brasileiras estão endividadas.
