O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (27) o julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso da estrutura do Estado para fins privados.
Ao longo de seu voto, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, refutou todas as teses apresentadas pela defesa de Bolsonaro, incluindo a alegação de que o golpe de Estado ocorreu sem seu conhecimento.
De acordo com o voto do ministro Benedito Gonçalves, a expressiva votação da chapa Bolsonaro-Braga Netto deve-se ao caos informacional promovido pelo ex-presidente e seus apoiadores, que gerou dúvidas em milhares de eleitores.
Ao final de seu voto, Benedito Gonçalves determina que "a decisão seja comunicada de forma imediata, por meio do envio do voto e, posteriormente, do acórdão: a) à Procuradoria-Geral Eleitoral, para análise de possíveis medidas na esfera penal; b) ao Tribunal de Contas da União, levando em consideração o comprovado uso de bens e recursos públicos na realização de um evento que teve finalidade eleitoreira".
Em outras palavras, além de ficar inelegível, o ex-presidente está cada vez mais próximo de ser preso, uma vez que Benedito Gonçalves abriu caminho para medidas na esfera penal, e também terá que pagar uma multa milionária por ter utilizado a estrutura do Estado (como o Palácio do Planalto e os canais de comunicação oficiais da Presidência da República) para divulgar ideias pessoais e criar um caos eleitoral com o intuito de interferir no processo das eleições de 2022.
Relator vota contra ex-presidente e escancara golpismo
Com o voto do ministro Benedito Gonçalves favorável a tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível, o Tribunal Superior Eleitoral encerrou a sessão desta terça-feira (27) em que julga ação protocolada pelo PDT que pode retirar o ex-presidente da vida política por 8 anos, ou até as eleições de 2030. A ação julga o uso eleitoral da reunião feita pelo ex-presidente com embaixadores em julho de 2022. O julgamento será retomado na próxima quinta-feira (29), às 9h, com o voto do ministro Raul Araújo.
Logo no começo da sessão, Benedito Gonçalves decidiu manter o caso da minuta golpista encontrada na casa de Anderson Torres nos autos do processo. Para o ministro, a decisão de manter o documento e as provas e alegações dele decorrentes foi validada pelo TSE no último mês de fevereiro. Além disso, também apontou que o documento se relaciona com a ação ora analisada.
A decisão está de acordo com pedido do PDT, o autor da ação, de que o material faz parte de uma conjuntura mais ampla, que envolve não apenas o descrédito das eleições e do próprio TSE, mas os planos de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito gestados no interior do bolsonarismo. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, alega que a minuta não teria relação com a reunião que o ex-presidente convocou com os embaixadores, objeto da ação do PDT.
Gonçalves também rejeitou o argumento dado por bolsonaristas de que estaria contradizendo o TSE em relação à decisão que em 2017, rejeitou a inclusão de novas provas contra a chapa Dilma-Temer.
A seguir, o relator fez uma análise do discurso de Bolsonaro na reunião com os embaixadores no Palácio da Alvorada e apontou que o ex-presidente tentou usar as Forças Armadas para submeter o TSE. “As Forças Armadas passaram a ocupar um papel central no discurso do investigado para confrontar o TSE no âmbito da normatividade de coordenação. Isso acabou dando contornos muito problemáticos à margem difundida em julho de 2022 para a comunidade internacional. Em discurso que tratava do pleito iminente, o então chefe de Estado brasileiro mencionou as Forças Armadas por 18 vezes, sempre com uma percepção hiperdimensionada do convite para integrar a comissão de transparência do TSE”, afirmou o relator.
“O pré-candidato lembrou a audiência por duas vezes sobre sua condição como chefe supremo das forças armadas para indicar que não endossaria uma ‘farsa’. Para se ter ideia a palavra democracia apareceu apenas 4 vezes. E em nenhuma delas foi reconhecida como um valor real do processo eleitoral,” finalizou a fala.
O documento que fundamenta o voto de Gonçalves possui 446 páginas. O ministro tentou resumir seu teor ao longo da sessão. Ele também citou o uso da máquina pública para promover desinformação sobre o processo eleitoral, taxou as acusações de Bolsonaro a servidores como "forjadas" e citou o golpismo vil do último governo antes de dar seu voto. "Os ilícitos perpetrados por Bolsonaro esgarçam a normalidade democrática. Ao propor uma cruzada contra uma inexistente conspiração para fraudar eleições, ele não estava perdido em auto engano. Estava fazendo política e fazendo campanha", afirmou o ministro.
“Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar Jair Messias Bolsonaro pela prática de abuso de poder político e de uso indevido de meio de comunicação nas eleições de 2022 em razão de sua participação direta e pessoal na conduta ilícita praticada. Declaro sua inelegibilidade pelos 8 anos seguintes ao pleito de 2022", finalizou.
