O ministro da Justiça, Flávio Dino, participou neste sábado (27), no Maranhão, no evento Brasil Participativo, projeto interministerial que visa fazer com que as populações de todos os estados brasileiros opinem sobre quais devem ser as prioridades da gestão federal no Plano Plurianual (PPA).
Em sua fala, Flávio Dino afirmou que está com "muita saudade" do Maranhã, saudou Simone Tebet, ministra do Planejamento e conclamou união do Brasil para derrotar a extrema direita e o fascismo.
Em seguida, Flávio Dino pede união para derrotar o fascismo e defender o projeto que saiu vitorioso nas urnas.
Flávio Dino alerta Congresso Nacional: ministérios são competência de Lula
O ministro da Justiça, Flávio Dino, reagiu ao ataque que o Centrão e a extrema direita organizam contra o governo Lula ao alterar o texto da MP que organiza os ministérios. No novo texto, os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas perdem as suas principais atribuições e, na prática, passariam a existir só de fachada.
Por meio de suas redes sociais, Flávio Dino alertou que a organização dos ministérios é de competência do presidente da República.
"Sobre controvérsias acerca de competências de órgãos do Poder Executivo, importante lembrar o que dispõe a Constituição Federal: Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: VI - dispor, mediante decreto, sobre: a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos", escreveu Dino.