Nesta terça-feira (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deixa seu cargo na Corte, antecipando sua aposentadoria em um mês. Lewandowski é conhecido por suas opiniões progressistas e é visto como garantista. Ele foi um dos defendores de que os condenados devem ter o direito de recorrer em liberdade até o último recurso judicial. Em 2018, ele concedeu um habeas corpus coletivo para mulheres presas grávidas e mães de crianças com até 12 anos de idade.
“Espero ter deixado uma visão mais garantista quanto aos direitos dos acusados nos processos criminais e mais generosa no concernente aos direitos das pessoas social e economicamente menos favorecidas”, diz Lewandowski.
Sua carreira foi marcada pela atuação na defesa das garantias dos acusados. Durante sua presidência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele implementou as audiências de custódia no Brasil, visando diminuir o encarceramento em massa.
Além disso, durante a pandemia, ele teve um papel de destaque como relator de ações que autorizaram a importação e distribuição de vacinas contra a Covid e determinaram a imunização obrigatória. No ano passado, durante evento nos Estados Unidos, o ministro ressaltou o papel de enfrentamento adotado pelo Supremo durante momentos críticos da pandemia. “O Supremo Tribunal Federal, em um momento de paralisia, de inércia, das autoridades públicas, teve o papel de apontar caminhos a serem seguidos pelo governo federal, pelos governos estaduais e municipais, para o enfrentamento da pandemia, evitando que a crise sanitária ganhasse proporções maiores”.
Apesar de divergências pontuais, seus colegas ressaltam que Lewandowski deixa um legado importante para a Corte em suas três décadas de carreira no Judiciário. "O Ministro Ricardo Lewandowski é um grande defensor dos direitos fundamentais e da proteção da dignidade humana. Nos mais de 30 anos de magistratura, produziu com competência um vasto legado, apoiado nos valores democráticos. Desejo sucesso nos próximos desafios”, declarou ao jornal O Globo o ministro Luiz Fux.
“O Ministro Ricardo Lewandowski é extremamente fidalgo e defende com empenho e coragem suas posições. O convívio com ele é sempre agradável. Argumentador, erudito e competente, fará falta aos debates no Supremo Tribunal Federal”, afirma o ministro Luís Roberto Barroso.
Substituto
O processo de indicação de um ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) é estabelecido pela Constituição Federal e envolve várias etapas.
Em primeiro lugar, a vaga deve ser aberta. Isso pode ocorrer em casos de aposentadoria, renúncia ou falecimento de um ministro do STF. Quando uma vaga é aberta, o presidente da República deve indicar um novo ministro para ocupá-la.
Em seguida, a indicação é submetida à aprovação do Senado Federal. O indicado deve passar por uma sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que avaliará o currículo, a formação e as opiniões do indicado em relação a questões jurídicas e políticas relevantes.
Após a sabatina, a indicação é submetida a uma votação no plenário do Senado Federal. Para ser aprovado, o indicado deve obter pelo menos 41 votos favoráveis dos senadores (maioria absoluta). Caso a indicação seja rejeitada pelo Senado, o presidente da República deve fazer uma nova indicação.
Uma vez aprovada pelo Senado Federal, a indicação é encaminhada ao Presidente da República, que deve nomear o novo ministro. O ministro nomeado é empossado em uma cerimônia no STF e passa a exercer suas funções no tribunal.
Vale ressaltar que a escolha do presidente da República para a indicação de um novo ministro do STF é livre e discricionária, ou seja, não há critérios ou exigências específicas em relação à formação ou experiência profissional do indicado. No entanto, a indicação deve ser pautada pelo respeito à Constituição e às leis, bem como pelo compromisso com a defesa dos direitos fundamentais e a promoção da justiça.
(Artigo escrito com apoio de inteligência artificial)
